Magazine Risco Zero #36

Dra. Isabel Contreiras ARTIGO PROFISSIONAL NEM TODO O RISCO É VISÍVEL: O DESAFIO DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL Quando pensamos em riscos no ambiente de trabalho, é natural imaginar situações evidentes: um piso escorregadio, uma máquina sem protecção ou um trabalhador sem equipamento de protecção individual. São perigos facilmente identificáveis e que, por isso, tendem a receber uma resposta imediata. Contudo, nem todos os riscos são visíveis. Alguns actuam em silêncio, sem sinais aparentes, acumulando os seus efeitos ao longo do tempo até se traduzirem em doenças ocupacionais, perda da capacidade funcional ou redução da qualidade de vida dos trabalhadores. É precisamente esta a realidade da exposição ocupacional. Este cenário desafia directamente o previsto no artigo 83.º da Lei Geral do Trabalho (Lei n.º 12/23), que consagra o direito dos trabalhadores a exercerem a sua actividade em condições higiénicas e seguras, cabendo às empresas garantir essa protecção. Diariamente, trabalhadores encontram-se expostos a poeiras, fumos metálicos, vapores químicos, ruído, vibrações, calor, radiações, agentes biológicos e factores psicossociais, como o stress crónico e a fadiga mental. Ao contrário de um acidente de trabalho, cujas consequências são imediatas, a exposição ocupacional desenvolve-se de forma lenta e, muitas vezes, imperceptível. Quando surgem os primeiros sintomas, o dano pode já estar instalado. Este é um dos maiores desafios da Saúde e Segurança no Trabalho: tendemos a controlar aquilo que conseguimos ver. Quando não existe cheiro, fumo ou desconforto imediato, instala-se facilmente uma falsa sensação de segurança. No entanto, a ausência de sinais visíveis não significa ausência de risco. O Decreto Presidencial n.º 179/24 reforça esta responsabilidade ao estabelecer requisitos para os Serviços de Segurança, Higiene e Saúde noTrabalho, valorizando avaliações técnicas e vigilância da saúde capazes de identificar aquilo que os olhos não conseguem detectar. É por isso que a prevenção deve assentar em evidências e não em percepções. Avaliar a qualidade do ar, medir os níveis de ruído, monitorizar agentes químicos, controlar as condições térmicas e acompanhar indicadores de saúde ocupacional são práticas essenciais. Estas acções reflectem igualmente os princípios da ISO45001, que incentiva a gestão dos riscos combase emdados e namelhoria contínua. Contudo, prevenir não depende apenas de medições ou do cumprimento da legislação. Depende, sobretudo, de uma cultura de segurança sólida, na qual cada trabalhador compreende que a sua atitude diária faz parte da gestão do risco. Pequenas acções fazem uma grande diferença: utilizar correctamente os equipamentos de protecção individual, cumprir os procedimentos de trabalho, comunicar condições inseguras, participar magazine risco zero