Magazine Risco Zero N.º 31

magazine risco zero Dra. Paula FIgueiredo Madaleno ARTIGO PROFISSIONAL EXAMES MÉDICO-OCUPACIONAIS: À LUZ DO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 179/24 “UM PILAR ESSENCIAL NA PREVENÇÃO DE DOENÇAS OCUPACIONAIS EM ANGOLA" A Saúde Ocupacional é um elemento central na promoção da saúde e do bem-estar dos trabalhadores e na prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Em ambientes laborais cada vez mais complexos, garantir trabalhadores saudáveis, com plena capacidade física e mental para desempenhar as suas funções, é imprescindível tanto do ponto de vista legal como estratégico. Neste contexto, aMedicina do Trabalho é essencial, assegurando a vigilância da saúde dos trabalhadores. EmAngola, a SaúdeOcupacional é regulamentada por umconjunto de disposições legais, sendo o Decreto Presidencial n.º 179/24 de 1 de agosto o mais recente. Este artigo visa oferecer uma análise abrangente e prática dos requisitos legais estabelecidos pelo Decreto para a Medicina do Trabalho, com foco nos exames médicos ocupacionais, fundamentais para a prevenção de doenças relacionadas ao trabalho, a promoção da produtividade empresarial e o desenvolvimento social e econômico de Angola. As Doenças do trabalho De acordo com a Organização do Trabalho, as Doenças do trabalho referem-se a qualquer situação patológica em que os factores de risco presentes no ambiente de trabalho contribuem, de alguma forma, para a etiologia, predisposição ou agravamento de doenças. Incluem-se as lesões decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, entre as quais se encontram as doenças profissionais. As doenças ocupacionais representam um grave problema de saúde pública, aumentando a carga global de doenças crónicas e impactando os sistemas de saúde. Estima-se que anualmente 2,7% da população mundial economicamente ativa desenvolva uma doença profissional, sendo que entre 30 e 40% evoluem para a cronicidade e 10% para a incapacidade. As mais frequentes incluem lombalgias (37% dos casos), perda auditiva (16%), doenças respiratórias como a Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (13%), asma (11%), câncer de pulmão (9%) e doenças mentais como a depressão (8%). As estatísticas revelamainda que, a cada ano, quase trêsmilhões de trabalhadores morrem, um número mais que o dobro das mortes por acidentes de viação em 2023 (1.286.446) 1 . Entre as três principais causas demorte por doenças ocupacionais, estão as doenças cardíacas isquémicas e os acidentes vasculares cerebrais, resultantes de longas jornadas de trabalho ( ≥ 55 horas semanais), neoplasias malignas e doenças respiratórias causadas pela inalação de partículas, gases e fumos no ambiente de trabalho. Doenças infeciosas como tuberculose, hepatite B e C, e VIH/SIDA, especialmente no setor da saúde, são responsáveis por 7,5% de todas as mortes. O impacto socioeconómico é significativo. A redução da qualidade de vida e perda de rendimento para os trabalhadores e famílias, bem como perda de produtividade, aumento de custos comdespesas de saúde e absenteísmo para as empresas, traduzem-se em maiores encargos para o Estado com os sistemas nacionais de protecção social e de Saúde. Estimativas da OIT indicam que as doenças do trabalho são responsáveis