Magazine Risco Zero N.º 31

ARTIGO PROFISSIONAL magazine risco zero Dr. A. Costa Tavares A MISSÃO DOS SERVIÇOS INTERNOS DE SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO: UMA VISÃO DO TÉCNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO Com a publicação do Decreto Presidencial n.º 179/24 de 01 de agosto que aprova o Regulamento sobre o Licenciamento para o Exercício de Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST) face à necessidade de serem regulamentadas e definidas as normas relacionadas com o registo e certificação do exercício destas actividades, evidencia-se a possibilidade de serem criadas três tipos de modalidades de serviços: serviços internos, interempresas e externos. Qualquer destas modalidades, deve ser alvo de aprovação e autorização por parte da Inspecção Geral do Trabalho.