Magazine Risco Zero nº29

magazine risco zero Eng. Igor Martins - NWA ARTIGO PROFISSIONAL SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO NO SECTOR PESQUEIRO O sector das pescas desempenha um papel fundamental no desenvolvimento das zonas costeiras, especificamente no garante da segurança alimentar, na geração de postos de trabalho e na criação de rendimentos, consequentemente na redução da pobreza. Angola reúne condições naturais necessárias para que o sector das pescas contribua significativamente na estratégia de diversificação da economia angolana, no entanto a falta de estruturas e sistemas adequados para o desembarque do pescado, portos e outros terminais pesqueiros, condicionam o desenvolvimento deste sector e dificultam a recolha da informação estatística. Enquadramento legal A Convenção n.º 188, Trabalho na Pesca, da OIT, aprovada em 14 de junho de 2007, emGenebra reconhece a pesca como uma profissão perigosa, quando comparada com outras profissões, alertando desta forma para a necessidade de proteger e promover os direitos dos pescadores no que respeita às condições em que prestam o trabalho. Em Angola temos a Lei nº6-A/04 de 8 de Outubro que estabelece o quadro normativo aplicado a gestão dos recursos biológicos aquáticos, podemos também encontrar o decreto-lei nº70/22 de 31 de Março, que estabelece as medidas de gestão pesca marítima, continental, aquicultura e sal, no entanto carece de norma e regras especifica respeitantes à promoção da segurança e saúde do trabalho no sector da pesca. É imperioso que Angola tenha um diploma legal específico no âmbito da segurança, higiene e saúde no trabalho no sector pesqueiro a fim de se criar melhores condições de trabalho, com regras totalmente definidos para o efeito, assim como as obrigações de todos os intervenientes com responsabilidades nas tarefas efetuadas estando a bordo ou não e ainda quais as prescrições mínimas de segurança e saúde de carácter técnico aquando a realização da atividade de pesca. Perigosidade do trabalho Da atividade económica da pesca decorrem vários riscos acrescidos de acidentes de trabalho e doenças profissionais, resultantes das suas operações em embarcações de pesca que, por natureza, são plataformas móveis sujeitas ao movimento das ondas, às condições atmosféricas e, ainda, afastadas de meios de socorro rápidos. De acordo a OIT, o trabalho no sector da pesca é um dos que apresenta maiores índices de sinistralidade, devido às características próprias da atividade de trabalho, tendo em conta que esta realiza-se longe de terra firme, no frágil equilíbrio de uma embarcação, com espaços de trabalho limitados, processos de trabalho física e psicologicamente exigentes e à mercê de difíceis condições naturais. É frequente a precariedade nas relações laborais e a prática de horários de trabalho atípicos que assumem um impacto fortemente negativo nas condições da segurança e saúde no trabalho. Diante destas circunstâncias devem ser adotadas medidas