Magazine Risco Zero nº25

/23 Durante a pandemia COVID-19, houve um crescimento da exploração do trabalho infantil. Tal risco continua iminente e foi um recuo aos esforços que vinham sendo feitos em todo mundo, sendo a frica o continente mais afetado. Nota-se que os efeitos da crise socioeconômica agravada pela pandemia do novo coronavírus, o desemprego, a informalidade e principalmente a possibilidade de aumento da evasão escolar, nos coloca perante uma explosão do trabalho infantil em Angola. A luta contra o Trabalho Infantil, deve ser feita através de Planos Nacionais contra o Trabalho Infantil, em conformidade com a meta 8.7 do objectivo 8°, "Trabalho Digno e Crescimento Económico", constante da Agenda dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (2016-2030). Por este facto, decorreu de 15 a 20 de Maio deste ano, em Durban, Africa do Sul, a 5.ª Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, com a participação de Angola, tendo o evento culminado com a Declaração de chamamento a acção dos Estados-membros, para a necessidade de criarem condições para a erradicação de todas as formas de Trabalho Infantil até 2025. Um aspecto importante bastante frisado durante a 5.ª Conferência Global de Durban foi: “Nothing for us without us”. Significa que, os adultos não podem decidir sobre os problemas das crianças sem o envolvimento das mesmas. Elas merecem e devem ser ouvidas e ter participação activa nos processos de decisão sobre os problemas que lhes afligem. É virtude deste contexto, e em resposta ao penúltimo quesito, que foi criado o Plano de Acção Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI), aprovado pelo Decreto Presidencial nº 239/21, de 29 de Setembro, com o objectivo de combater e erradicar o trabalho infantil em Angola,