Magazine Risco Zero nº25

magazine risco zero Dr. AlbertoCarvalho × Chefe deDepartamento de IntercambioMAPTSS tendo como Coordenadora da Comissão Interministerial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, a Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) e como Coordenador Adjunto, o Ministério da Acção Social Familia e Promoção da Mulher (MASFAMU), de acordo com o Decreto Presidencial n.º 168/21, de 14 de Outubro, no sentido serem tomadas medidas eficazes, imediatas e integradas que facilitam o trabalho dos distintos agentes na aplicação prática dos direitos da criança como forma de combate ao Trabalho Infantil nas suas piores formas até o ano de 2025. Nesta conformidade, e para a concretização do tão almejado desígnio, julga-se imperioso o envolvimento de todos, de forma individual ou colectiva. Somos todos chamados a intervir nesta problemática para auxiliar as entidades governamentais, com destaque para aquelas que lidam directamente com questão da protecção da criança, as organizações sindicais (com o objectivo de reivindicarem os seus direitos), as associações patronais, que devem prestar maior atenção aos menores que já atingiram a idade mínima de admissão ao emprego e aqueles que estejam exercendo algum trabalho e a sociedade civil em geral, com enfase para as organizações não governamentais ligadas a causa dos direitos da criança. Uma criança precisa de cuidados, de estudar, de brincar, de se alimentar condignamente e assumir responsabilidades como ajudar nas tarefas de casa, realizar as lições da escola, aprender a ser solidário, e principalmente, a ser criança. A ideia de que “o trabalho dignifica o homem” apesar de estar enraizado na mente de muitas pessoas vem perdendo força a cada dia e a população vem tomando consciência da importância de se erradicar o trabalho infantil e dar cada vez mais educação para essas crianças na busca do desenvolvimento pessoal e da própria nação. A educação para todas as crianças (meninos e meninas) é a chave para garantir o sucesso nesta luta. Uma criança fora do sistema do ensino, commais facilidade cai nas malhas da exploração infantil. Portanto, não basta que criem condições para o acesso das crianças e adolescentes a educação. É necessário a construção de escolas condignas e prestar-se uma educação de qualidade. Muitas crianças abandonam o sistema de ensino devido as grandes distâncias que têm de percorrer diariamente e, muitas vezes não têm o que comer, sendo a única refeição aquela que é fornecida pelos estabelecimentos de ensino. Daí a necessidade de serem criados mecanismos que visem não somente o acesso e também o retorno das crianças vítimas do trabalho precoce, mas que garantam a permanência das mesmas nas escolas, e incentivos económicos para aumento da renda das famílias como exemplo da merenda escolar e programas de promoção do auto emprego. Nas várias regiões do nosso país, há crianças que realizam diferentes formas de trabalho com baixíssimas remunerações e muitas vezes são até escravizadas. Elas não possuem a menor escolha e passam o tempo a trabalhar, sem estudar e se divertir como deveriam. Em resposta a última questão, Em Angola o trabalho infantil e o trabalho forçado têm sido objecto de forte empenho de todos agentes do Estado, no que toca ao seu combate, com destaque para o INAC (Instituto Nacional da Criança) no sector informal e a Inspecção Geral do Trabalho no sector formal. Ora, têm sido gizados mecanismos de combate cerrado, sobretudo nas empresas de construção civil, muitas delas dirigidas por cidadãos chineses, onde podemos mesmo afirmar, que na zona urbana (sector formal), até onde tem sido possível a atuação dos distintos agentes do Estado, com competências na matéria, tais práticas quase que não se verificam. Essas práticas são frequentes no sector informal e no sector agropecuário. Em suma, com o PANETI (Plano de Acção Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil), tem-se a disposição um mecanismo adequado para pôr cobro a esta triste e chocante situação que a todos preocupa. No nosso país, o trabalho infantil não constitui um fenómeno de difícil solução, desde que haja o necessário engajamento e a comparticipação dos cidadãos e o envolvimento dos distintos atores.