Magazine Risco Zero nº23

Os fatores de risco psicossociais tais como os longos períodos de trabalho, horários de trabalho irregulares (noturno e em turnos), trabalho monótono que requer muita concentração, a pressão e a gestão do tempo na execução das tarefas e atividades de transporte podem provocar stresse relacionado com o trabalho, perturbações do sono, pausas inadequadas e descanso insuficiente, que por sua vez constituem aspetos relevantes e potenciadores da ocorrência das LMELT [13]. Nos fatores de risco individuais, relacionados com as características individuais e à capacidade do trabalhador [4, 9], destacam-se a experiência e a familiaridade com o trabalho; formação especifica e em saúde e segurança do trabalho; idade e dimensões físicas individuais, tais como a altura, o peso e a força do trabalhador. Trabalhadores com antecedentes de lombalgias serão mais propensos a desenvolverem LMELTs na região sacrolombar. A presença de doenças prévias, como a diabetes oudoenças neurológicas, aumentama vulnerabilidade do trabalhador e podemagravar o quadro clínico já estabelecido [12]. Estilos de vida pessoal como o tabagismo, alcoolismo e o sedentarismo, estão igualmente associados a uma maior ocorrência de lombalgias com elevadas taxas de incapacidade, emmotoristas profissionais de pesados [12]. ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO E INTERVENÇÃO A segurança e a saúde dos trabalhadores dependem em parte, do tipo de fatores de risco e riscos inerentes à atividade desenvolvida, bem como da forma como estes são diagnosticados e controlados [14]. Assim, os empregadores têm a responsabilidade legal de proteger a saúde e a segurança de seus trabalhadores e como tal devem implementar um sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho onde se incluem os processos de diagnóstico e gestão dos riscos nos locais de trabalho. Segundo a Organização Internacional do Trabalho [15] o diagnóstico e a gestão do risco são “…a base da gestão da Saúde Ocupacional, fundamental para a redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Se for bem implementado, pode melhorar não apenas a saúde e segurança no local de trabalho, mas o desempenho dos negócios no geral…” [15]. O diagnóstico correto das situações de risco nos locais de trabalho é essencial para fundamentar as medidas específicas de prevenção e de proteção, consubstanciar os protocolos de vigilância da saúde dos trabalhadores e desencadear, entre outras, ações de promoção da saúde nos locais de trabalho, e assim reduzir o impacto negativo das más condições de trabalho na saúde e segurança e bem-estar dos trabalhadores [16]. A segurança rodoviária laboral deve direcionar as actividades para a gestão preventiva em três dimensões: garantir que as viagens relacionadas ao trabalho sejam seguras, que os trabalhadores estejam aptos e sejam competentes para dirigir com segurança e que os veículos utilizados estejam em bom estadode conservação ede segurança. Gestores e trabalhadores devem participar no processo de modo a assegurar uma gestão participada da prevenção de riscos profissionais e a promoção de uma “cultura de segurança” na empresa [13]. A avaliação pró-ativa de riscos deve ser abrangente aos fatores de risco relacionados ao motorista, ao veículo e à viagem, as especificidades das empresas, por exemplo, transportadoras de cargas e ou de passageiros e deve incluir os fatores de risco associados ao tráfego rodoviário. A avaliação deve também incluir a analise ergonómica das cabines das viaturas, níveis de exposição ao ruído e à vibração. Deverão ser identificados os grupos vulneráveis tais como idosos, jovens e mulheres grávidas [2]. Os resultados da avaliação consubstanciam a elaboração do plano das atividades de prevenção e proteção, necessárias e adequadas à eliminação, redução ou controlo dos riscos de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Estas devem considerar os princípios gerais de prevenção [17] e assegurar a vigilância ambiental, a vigilância da saúde dos trabalhadores, comunicação de riscos, sensibilização, formação e informação, bem como a monitorização e avaliação da eficácia e eficiência das medidas adotadas [18, 16]. Neste processo, deverão ser informados e consultados os trabalhadores e os seus representantes, valorizando e incluindo os seus pareceres no documento final. FORMAÇÃO E INFORMAÇÃO AOS TRABALHADORES A formação e informação dos motoristas é uma prioridade nas políticas de segurança rodoviária, pois é fundamental para redução de acidentes de trabalho e doenças profissionais [13]. O empregador deve promover uma cultura de prevenção e de segurança rodoviária junto dos trabalhadores disponibilizando formação e informação específicas sobre o trabalho a realizar, incluindo eventuais responsabilidades técnicas e administrativas para além da condução. Citamos como exemplo: operações básicas de manutenção periódica do veículo, reparações de emergência, resolução de avarias, vigilância da carga e do veículo, de carga e descarga, entrega de mercadorias em boas condições, relação com clientes, utentes, passageiros e outros utilizadores da via, etc [2, 5]. É ainda responsabilidade do empregador garantir formação contínua,teóricaeprática,especificasobreosriscosprofissionais e medidas preventivas. No âmbito da prevenção das LMELT [2, 13], esta formação deve incluir dentre outros aspectos: posturas de trabalho ( condução e da movimentação manual de cargas); cumprimento dos tempos de condução e descanso; utilização dos equipamentos de trabalho, seja a própria viatura, sejam os demais equipamentos nela incorporados; gestão de fatores de stresse, de fadiga, de atos de violência ou de outros riscos psicossociais; realização de verificações de segurança básica à viatura e aos seus equipamentos preliminares ao início da viagem; Instruções de trabalho e fichas de procedimentos escritos com especificações de segurança e direitos e deveres dos trabalhadores emmatéria de segurança e de saúde. O VEÍCULO COMO EQUIPAMENTO DE TRABALHO Os veículos são equipamentos de trabalho e o posto de trabalho dos motoristas profissionais como tal a sua utilização em contexto de trabalho está sujeita às disposições do Decreto- lei nº 31/94, de 05/08, sobre sistema de segurança, higiene e saúde do trabalho. Na seleção e aquisição das viaturas e outros equipamentos de trabalho, deverá ser acautelada a prevenção dos riscos relacionados com posturas incorretas, com o ruído, com vibrações, como ambiente térmico e como objeto de transporte (mercadoria ou passageiros). Particular atenção deve ainda ser prestada a ergonomia da cabine e dos bancos das viaturas. Os motoristas devem ser capazes de entrar na cabine de forma segura, alcançar e operar facilmente todos os instrumentos, pedais e volante, ter bancos ergonómicos que reduzam a vibração do corpo inteiro e ter uma boa visibilidade através das janelas e espelhos [2]. A fadiga e o cansaço, aumentam a probabilidade da ocorrência de LMELTS e estão igualmente associadas a ocorrência de cerca de 20% dos acidentes de transito com veículos comerciais pesados. Os empregadores devem garantir que os horários, distâncias e planos das viagens permitam tempo suficiente para os motoristas completarem as suas viagens (incluindo pausas de descanso e levando em conta as condições meteorológicas e de tráfego previsíveis). Para a prevenção da fadiga física e mental, o tempo de condução não deve exceder 9 horas por dia ou 56 horas por semana. Após 4 horas e meia, os motoristas devem fazer uma pausa de pelo menos 45 minutos [13]. SAÚDE DO TRABALHADOR Os empregadores desempenham um papel importante na promoção e manutenção da saúde e bem-estar dos trabalhadores no local de trabalho, através dos serviços de saúde do trabalho internos ou externos [14, 18]. A vigilância em saúde ocupacional é a monitorização sistemática e contínua da saúde do trabalhador, tendo em consideração os fatores de risco existentes no local de trabalho, ao quais o trabalhador está exposto, com o objetivo de detetar precocemente e prevenir as doenças profissionais [19]. Deste modo, os resultados da avaliação de risco, devem orientar o escopo das atividades da vigilância em saúde. Por exemplo, sempre que a eliminação completa ou o isolamento de um dado fator de risco não seja possível, a vigilância em saúde dos trabalhadores é uma ferramenta valiosa para monitorar a saúde do trabalhador e identificar qualquer possível efeito adverso da exposição ao fator de risco existente [2]. Os exames médico ocupacionais devem ser definidos com base nas exigências do trabalho e nas condições específicas do local de trabalho onde este é desenvolvido. Além de proteger a saúde do trabalhador, os exames médicos devem servir à prevenção como um todo, incluindo promover a capacidade para o trabalho e a adaptação do trabalho ao trabalhador. A seleção dos protocolos médicos e exames complementares devem basear-se em bases científicas sólidas (válidas, baseadas em evidências) e nos resultados da avaliação de risco [16]. Desse modo, é necessário que sejam estabelecidos quais exames são efetivamente necessários para avaliação adequada da aptidão para o trabalho de motoristas profissionais. A atenção médica desses trabalhadores deve ser voltada para a promoção da saúde e a prevenção de doenças que apresentam alta incidência/prevalência e que são causas frequentes de morbimortalidade nesta classe de trabalhadores, tais como as lesões músculo-esqueléticas, doenças do aparelho cardiovascular, diabetes, doenças do aparelho gastrintestinal e neoplasias. Além disso, devem ser identificados e monitorizado os trabalhadores com risco acrescido de LMELT, e, instituídas estratégias de reintegração para os trabalhadores ausentes do trabalho devido as lesões músculo-esqueléticas. No âmbito da promoção da saúde, os serviços de saúde do trabalho, devem proporcionar a realização de atividades educativas para a promoção de comportamentos e hábitos de vida saudáveis e seguros, que estão relacionadas com uma maior ou menor resposta à exposição aos fatores de risco para as LMELT. Incluem-se os programas de prevenção do consumo de álcool e outras drogas, alimentação saudável, exercício físico, práticas sexuais seguras, dentre outras [18]. Salientamos que a realização de testes de despistagem de consumos de substâncias psicoativas, incluindo o álcool, visam apoiar a formulação de um juízo sobre a aptidão para o trabalho de quem a eles se sujeita [20]. Assim, os testes deverão serem realizados apenas no âmbito da gestão da prevenção em segurança e saúde do trabalho da empresa, sob a responsabilidade técnica do médico do trabalho e na sua ausência de um técnico da área de saúde e segurança, suportada por uma política interna consensualizada com os trabalhadores e em conformidade com a legislação e os regulamentos nacionais e internacionais [20]. CONCLUSÃO Elevadas exigências de trabalho, má conceção das cabines e bancos dos automóveis, postura de trabalho exigentes, posição de trabalho sedentária, permanência prolongada no trabalho, exposição a vibrações de corpo inteiro, manuseio manual de carga e exposição a fatores de risco psicossociais, caracterizam /23 magazine risco zero