Magazine Risco Zero nº17

magazine risco zero Justino Antonio Curitola AS CONSEQUÊNCIAS DOS ACIDENTES DE TRABALHO E OS BENEFÍCIOS DA SUA PREVENÇÃO ARTIGO TÉCNICO CONCEITO DE ACIDENTE DE TRABALHO Segundo o artigo 3.°do Decreto n.° 53/05, de 15 Agosto, Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais de Angola, entende-se por acidente de trabalho o seguinte: 1. O acontecimento súbito que ocorre no exercício da actividade laboral ao serviço da empresa ou instituição que provoque ao trabalhador lesão ou danos corporais de resulte incapacidade parcial ou total, temporária ou permanente para o trabalhador, ou ainda a morte. 2. São considerados acidentes de trabalho os que ocorrem nas circunstâncias seguintes: a) Durante o trajecto normal ou habitual de ida ou de regresso do local de trabalho, qualquer que seja o meio de transporte utilizado no percurso; b) Durante os intervalos para descanso, ocorridos no local de trabalho; c) Em actos de defesa da vida humana e da propriedade social nas instalações da empresa ou instituição; d) Durante a realização de actividades sociais, culturais e desportivas organizadas pela empresa. As consequências dos acidentes de trabalho a nível mundial e, particularmente, em Angola vão tomando proporções consideráveis, justificando a mudança de consciência, permitindo a adopção de esforços no sentido de se reverter o quadro. A preocupação com esse fenómeno data desde a antiguidade. Tanto é que a história apresenta registos de que, entre 384 e 322 a.C., Aristóteles estudava as enfermidades dos mineiros, assim como as formas de as evitar. Hipócrates, considerado como "pai" da medicina, foi responsável por estudar os tipos de enfermidades apresentadas pelos mineiros. Mais adiantes, isto é, no século XVII, na Itália, o médico Bernardino Ramazzini publicou o livro “De morbis Artificium Diatriba” – ``As doenças dos Trabalhadores". Após a publicação, que descreve uma série de doenças profissionais, passou a ser considerado o "pai"´ daMedicina do Trabalho. A sua obra foi traduzida para as principais línguas europeias, tendo sido reeditadas várias vezes. Chegada a Revolução Industrial, isto no meio do século XVIII, na Inglaterra, período caracterizado pelo surgimento das primeiras máquinas, para substituir o trabalho, dando maior impulso ao processo produtivo. Nesta altura, a classe operária era composta, essencialmente, por camponeses idos dos campos para as cidades. Esses constituíam a mão- de-obra necessária para operar as máquinas. Entretanto, o seu recrutamento era feito sem critérios, pois até crianças eram recrutadas para trabalharem nas fábricas. Os trabalhadores chegavam a trabalhar turnos de até 18 horas de trabalho por dia, sem pausas e em ambientes