Magazine Risco Zero nº16

magazine risco zero infantil e a diminuição da pobreza. Os dados e informação mais sistematizada sobre as ações para erradicação do trabalho infantil estão desagregados em outros relatórios, como por exemplo, o relatório da UNICEF de “Monitoring the situation of children and women” e o relatório “ Global Estimates of Child Labour. Results and Trends daOrganização Internacional do Trabalho em 2017. Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) representam a continuidade dos objetivos do Milénio, mas, considerando, as fragilidades do mesmo, apresentam-se de forma mais reguladora e normativa. Os objetivos do desenvolvimento sustentável incluem um compromisso renovado para a erradicação do trabalho infantil, onde destacamos o objetivo 8.7: Take immediate and effective measures to eradicate forced labour, end modern slavery and human trafficking and secure the prohibition and elimination of the worst forms of child labour, including recruitment and use of child soldiers, and by 2025 end child labour in all its forms. (ILO, 2017) O trabalho infantil engloba agora, novas formas de exploração e violência contra as crianças e adolescentes, nomeadamente as relacionadas com o tráfico de seres humanos, crianças- soldado e trabalho forçado . A designação encontrada pelas Nações Unidas para esta forma de exploração do trabalho infantil foi a de “worst forms of child labour” (trad. “As piores formasde trabalho infantil”). De facto, adesignaçãoencontrada é terrivelmente ligeira para designar as respetivas ações que para além de serem crime internacional, representam uma violação severa dos Direitos Humanos. Por outro lado, o aumento, nos últimos anos, de conflitos armados, de mobilidades forçadas (em regime de guerra ou de catástrofe natural) e do tráfico de seres humanos irá necessitar de ações concertadas, focalizadas nesta população e outras formas de intervenção que, a nosso ver, as deviam distinguir do que é considerado como trabalho infantil. O relatório da OIT de 2017 argumenta que para a construção de políticas efetivas para a total erradicação das “piores formas de trabalho infantil” requer mais e melhor informação sobre os processos e dados atuais. Este será um dos novos desafios da Agenda Global para o Desenvolvimento. BREVES REFLEXÕES FINAIS: De acordo com o relatório da UNICEF (2018) “Monitoring the situation of children and women”, considera-se que uma criança está envolvida em trabalho infantil quando se encontra nas seguintes situações: (a) crianças dos 5 aos 11 anos que, durante a semana, realizaram pelo menos uma hora de atividade económica ou 28 horas de tarefas domésticas; (b) crianças com idades entre os 12 e os 14 anos que, durante a semana realizaram pelo menos 14 horas de atividade económica ou 28 horas de tarefas domésticas; (c) crianças entre os 15 e os 17 anos que, durante a semana, realizaram pelo menos 43 horas de atividade económica ou de tarefas domésticas, e (d) crianças entre os 15 e 17 anos em situações precárias de trabalho. É importante compreender como se processou o recurso ao trabalho infantil em algumas sociedades. Aliado ao fator cultural, os estudos desenvolvidos para caraterização do trabalho infantil são exaustivos, estatísticos e padronizados, não sendo possível obter informação substantiva que concorra eficazmente para a sua erradicação. Esta é uma preocupação presente nos diferentes relatórios da UNICE (desde 2012) alertando para a não observância das singularidades locais como fontes de informação.