Magazine Risco Zero nº16

REFERÊNCIAS 1. Basu, K & Tzannatos, Z (2003) The Global Child Labor Problem: What Do We Know and What Can We Do? The World Bank Economic Review, Vol. 17, No. 2 147–173 2. Bauman, Z (2008) Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadorias. Rio de Janeiro: Zahar 3. Borges, M & Avila, S (2015) Modernidade líquida e infâncias na era digital.: Cadernos Pesquisa, São Luís, v. 22, n. 2, mai./ago. 4. International Labour Office (2018) Suriname Child Labour Survey (2017).Fundamental Principles and Rights at Work Branch (FUNDAMENTALS). Paramaribo: Research Institute for Social Sciences (IMWO). 5. International Labour Organization (2017) Global Estimates of Child Labour. Results and Trends, 2012-2016. Geneva: 6. Nações Unidas- ONU (2015) Relatório sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio 2015.New York: United Nations Organization 7. Santos, F (2019) Trabalho infantil no início da Revolução Industrial in Dossier Revolução industrial disponível em https:// mundoeducacao.bol.uol.com.br/historiageral/trabalho-infantil- no-inicio-revolucao-industrial.htm acedido a 26 de junho de 2019. 8. Santos, J (2015) A Persistência do Trabalho Infantil. Paper apresentado nas VII Jornada Internacional de Políticas Públicas. Disponível em http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2015/ pdfs/eixo2/a-persistencia-do-trabalho-infantil.pdf acedido a 24 de junho de 2019 9. UNICEF (2012) How sensitive are estimates of working children and child labour to definitions- A comparative analysis. MICS METHODOLOGICAL PAPERS. Paper No. 1, 2012. Statistics and Monitoring Section/Division of Policy and Strategy. 10. UNICEF (2013) Impact of Unpaid Household Services on the Measurement of Child Labour. MICS METHODOLOGICAL PAPERS. Paper No. 2, 2013. Statistics and Monitoring Section/ Division of Policy and Strategy 11. UNICEF (2018) “Monitoring the situation of children and women” in https://data.unicef.org/. Acedido a 24 de junho de 2019. 3 ILOConvention No. 182 defines the worst forms of child labour, to be prohibited to all persons under 18 years, as a) all forms of slavery or practices similar to slavery, such as the sale and trafficking of children, debt bondage and serfdom and forced or compulsory labour, including forced or compulsory recruitment of children for use in armed conflict; b) the use, procuring or offering of a child for prostitution, for the production of pornography or pornographic performances; c) the use, procuring or offering of a child for illicit activities, in particular for the production and trafficking of drugs as defined in the relevant international treaties; and d) work which, by its nature or the circumstances in which it is carried out, is likely to harm the health, safety or morals of children. /79 Doutora Clara Cruz Santos × Docente na Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação da Universidade de Coimbra × Doutorada em Serviço Social Os indicadores que diferenciam o que é trabalho infantil prejudicial para a criança, do trabalho infantil que não é prejudicial para a criança, estão ainda em construção, não sendo possível utilizar só “o tempo” que as crianças despendem em atividades laborais ou em tarefas domésticas como única baliza. Apesar da sua importância, existem outros critérios que podem ser conjugados, nomeadamente, a perceção que a criança tem sobre a sua condição. Os resultados das ações implementadas com os Objetivos do Desenvolvimento do Milénio revelam uma diminuição positiva do trabalho infantil, mas apontam, igualmente, para uma nova intervenção mais territorial e mais normativa. Por outro lado, adicionam uma nova condição ao trabalho infantil, comumente conhecida como as piores formas de trabalho infantil, que nos parece muito perigosa. Não é, a nosso ver, possível integrar, numa categoria económica e social, situações complexas de grande violência e de severo atentado à integridade física, moral e psicológica da criança, como o crime organizado de tráfico de menores e a “utilização das crianças” como soldados em zonas de conflito. Apesar de ser positivo que os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável de 2030 incluam na sua agenda política e programática a necessidade de erradicação imediata destes fenómenos, pensamos que de forma alguma devam estar na mesma categoria de erradicação da Pobreza, em prol da dignidade de todas as nossas crianças.