Magazine Risco Zero #36

magazine risco zero BENZENO: O RISCO INVISÍVEL QUE CONTINUA A AMEAÇAR A SAÚDE DOS TRABALHADORES ARTIGO DE OPINIÃO Esta disposição demonstra que a prevenção da exposição a agentes químicos é mais do que uma boa prática: é uma obrigação legal. Entre esses agentes, destaca-se o benzeno, uma substância silenciosa, invisível e reconhecida mundialmente pelo elevado risco que representa para a saúde dos trabalhadores. O benzeno é um hidrocarboneto aromático presente naturalmente no petróleo bruto e nos seus derivados, sendo frequente em actividades ligadas à exploração, produção, armazenamento e distribuição de combustíveis. O seu maior perigo reside no facto de a exposição ocorrer, muitas vezes, sem sinais imediatos, permitindo que os efeitos se manifestem apenas anos mais tarde. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), milhões de trabalhadores continuam expostos ao benzeno. A Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro (IARC) classifica-o no Grupo 1, ou seja, como carcinogénico para os seres humanos, estando associado, entre outras doenças, à leucemia e a outras alterações graves do sistema hematopoiético. A importância da monitorização ambiental Perante este cenário, a monitorização ambiental assume um papel fundamental. Na Higiene Ocupacional, não é possível controlar um risco que não é avaliado. A monitorização permite identificar fontes de emissão, quantificar a exposição dos trabalhadores e implementar medidas eficazes de prevenção. Esta exigência foi reforçada pelo Decreto Presidencial n.º 179/24, de 1 de Agosto, cujo Artigo 26.º estabelece os requisitos técnicos Eng. José Fonseca A protecção da saúde dos trabalhadores é um dever legal de qualquer entidade empregadora. Em Angola, este compromisso encontra-se estabelecido na Lei Geral do Trabalho (Lei n.º 12/23). O Artigo 135.º, n.º 1, alínea c), estabelece que a entidade empregadora deve "prevenir e garantir que nenhum trabalhador seja exposto à acção de condições ou agentes químicos, físicos, biológicos ou outros susceptíveis de colocar em risco a sua segurança e saúde."