Magazine Risco Zero N.º 35

magazine risco zero Dra. Paula Figueiredo Madaleno ARTIGO PROFISSIONAL APTIDÃO MÉDICA PARA CONDUÇÃO PROFISSIONAL : FORMALIDADE ADMINISTRATIVA OU BARREIRA CRÍTICA NA PREPARAÇÃO DE EMERGÊNCIAS RODOVIÁRIAS? A sinistralidade rodoviária é uma das principais causas de morte evitável e um problema de saúde pública. A Organização Mundial da Saúde estima cerca de 1,19 milhões de mortes anuais a nível global, com perdas económicas na ordem dos 3% do PIB. Em Angola, os acidentes de trânsito constituem a segunda causa de morte, logo após a malária, com uma média anual de 13.100 acidentes e 3.000 vítimas mortais. Estes números traduzem-se em trabalhadores que não regressamacasa, famíliasqueperdemrendimentoeorganizaçõesqueassumem custos humanos, operacionais e reputacionais muitas vezes subestimados. Quando a condução integra a actividade profissional, a estrada deixa de ser apenas espaço público e passa a ser o local de trabalho. Cada colisão é, também, uma emergência ocupacional. A preparação para essa emergência não começa no momento do acidente, mas sim, na forma como a organização gere o risco. Impõe-se, por isso, a questão central: se a estrada é um ambiente operacional a aptidão médica para condução profissional é tratada como requisito estratégico de segurança ou como mera formalidade administrativa? Na Europa, estima-se que entre 40% e 60% dos acidentes de trabalho mortais estejam associados a deslocações em serviço ou ao trajecto casa-trabalho. Ainda assim, o risco rodoviário é frequentemente atribuído ao trânsito ou ao condutor, diluindo a responsabilidade organizacional. Acresce a confusão recorrente entre carta de condução e aptidão médica. A primeira comprova a habilitação técnica num dado momento, enquanto a aptidão médica é dinâmica, contextual e dependente do estado clínico actual do trabalhador. Do ponto de vista sistémico, o acidente rodoviário raramente é imprevisível. Entre condutores profissionais, os sinistros resultam da interacção entre factores organizacionais (pressão de prazos, turnos prolongados, cultura de segurança), comportamentais (fadiga, negligência, sobreconfiança) e individuais (idade, estado de saúde, hábitos, uso de medicamentos ou privação de sono). A emergência surge quando estas variáveis convergem e uma falha latente se transforma em erro activo. Na gestão integrada do risco, as barreiras existem para impedir essa progressão. A aptidão médica, determinada no exame médico ocupacional, constitui uma dessas barreiras críticas. Condições clínicas aparentemente “estáveis” podem tornar-se incapacitantes ao volante: um pico hipertensivo sob stress, uma hipoglicemia em condução prolongada, a sedação residual por psicofármacos ou o micro-sono associado à apneia obstrutiva do sono aumentam a probabilidade de acidentes. O risco não reside apenas na patologia, mas no seu impacto funcional sobre a vigilância, tempo de reacção e a tomada de decisão. Nesse contexto, a aptidão médica, quando avaliada com rigor técnico e independência, não é mera formalidade legal, mas uma barreira crítica na preparação para emergências rodoviárias em contexto laboral. Aqui, a questão determinante não é “temcarta de condução?”, mas “está hoje funcionalmente apto a conduzir, neste regime de trabalho, nesta rota e sob esta terapêutica?”. Reduzir o exame médico ocupacional a formalidade burocrática fragiliza uma das principais defesas do sistema de segurança. Para as empresas, isto exige uma mudança de paradigma. Se a estrada é um ambiente operacional, o exame médico ocupacional para definição da aptidão à condução