Magazine Risco Zero N.º 34

magazine risco zero Dra. Paula Figueiredo Madaleno ARTIGO PROFISSIONAL A MEDICINA DO TRABALHO COMO ESTRATÉGIA DE INCLUSÃO DE TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA . A inclusão laboral de pessoas comdeficiência é umimperativo ético, legal e umprincípio fundamental da justiça social (OIT, 2018). A Medicina do Trabalho é essencial para promover esta inclusão ao compatibilizar as capacidades individuais com as exigências do trabalho. Quando centrada nas capacidades e não nas limitações, a medicina do trabalho deixa de ser um filtro de exclusão e transforma-se num instrumento de integração produtiva. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 16 % da população mundial vive com deficiência significativa. No mercado laboral, esta população participa 30 % menos e enfrenta o dobro da probabilidade de exclusão entre os jovens. Em Angola, 2,5 % da população declara algum grau de deficiência, o que confirma a necessidade de políticas activas de inclusão (INE, 2014). Reverter esta situação, é uma prioridade dos Governos, empresas e trabalhadores. A Medicina do Trabalho consolidou-se, ao longo do século XX, como um ramo da saúde pública dedicado à prevenção dos efeitos do trabalho sobre a saúde dos trabalhadores e à vigilância das doenças ocupacionais. Durante décadas, prevaleceu uma lógica binária de aptidão- “apto” ou “inapto” - sustentada na presunção de que a incapacidade física ou mental constituía obstáculo absoluto ao desempenho profissional. Esse modelo, concebido para a era industrial, é incompatível com as actuais normativas de direitos humanos e igualdade de oportunidades. Desde o início da década de 2000, aOrganização Internacional do Trabalho (OIT), a OMS e a Convenção das Nações Unidas