Magazine Risco Zero N.º 33

magazine risco zero A PRECARIEDADE DOS SERVIÇOS DE SHST NA PERSPECTIVA DAS ESCOLAS PÚBLICAS EM LUANDA ARTIGO DE OPINIÃO Angola é uma República soberana e independente, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo angolano, que tem como objetivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social, de acordo o artigo 1.º da CRA. A dignidade da pessoa humana, a vontade do povo angolano, igualdade e progresso social e a sociedade livre em convergência com a alínea d9 do artigo 21.º da CRA constituem responsabilidades e ou tarefas fundamentais do Estado Angolano. O desenvolvimento de um país é medido pela oportunidade e qualidade da mão-de-obra nacional, como previsto nos números 1 e 2 do artigo 76.º da CRA, constitui direito do povo Angolano o acesso ao trabalho, à formação profissional, justa remuneração, merecidas férias, sua proteção, higiene e segurança no trabalho. Todavia, vê-se este direito violado nas variadas instituições públicas e privadas (Não há a devida proteção, Higiene e segurança no trabalho n0s hospitais e escolas, seja escolas primeiras à ensino superior, para os funcionários e demais utilizadores, expondo-os a diferentes perigos sem quantificar ou qualificar os riscos associados. Na visão preventiva, e para melhor contextualizar a importância da Segurança, Higiene e Saúde no trabalho, associamos às definições previstas nas alíneas a), b), c) e d) do artigo 3.º do Decreto 179/24 de 1 de agosto, que define os seguintes termos: a) «Segurança no Trabalho» — conjunto de atividades que permitem estudar, investigar, controlar, projetar e aplicar os métodos e meios técnico-organizativos que garantam condições seguras, de higiene e ergonómicas no local de trabalho, bem como das disposições jurídico-normativas de proteção no trabalho; b) «Higiene no Trabalho» — conjunto de métodos e técnicas não médicas, tendentes a preservar a vida e a saúde dos trabalhadores contra a agressividade dos agentes ambientais nos locais de trabalho onde exerçam as suas funções; c) «Saúde no Trabalho» — conjunto de atividades relacionados com a saúde dos trabalhadores que têm como objetivo garantir a qualidade de vida no trabalho, promovendo o bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores; d) «Serviços de Segurança e Higiene no Trabalho» — serviço investido de funções essencialmente preventivas, encarregue de aconselhar e assistir, de acordo com a legislação vigente, a entidade empregadora, os trabalhadores e seus representantes; A Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho é um tema crucial e de estrema importância em Angola no contexto atual, reconhecido como um dos eixos fundamentais das políticas públicas do governo. Pois os seus principais objetivos é de proteger os trabalhadores “todo cidadão trabalhador”, reduzir significativamente os acidentes e doenças ocupacionais, e promover um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. Durante a abertura da semana da segurança, celebrada de 21 a 28 de Abril em comemoração ao dia 28 de Abril, mundial da Segurança no Trabalho, que teve como o tema central: O IMPACTO DA DIGITALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) NA SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES, os Serviços Provinciais da IGT em Angola, o representante da IGT durante a abertura no dia 21 de Abril, referiu que nos últimos 5 anos o país registou um total de 7.466 Acidentes de Trabalho, dos quais 81% leves, 17% graves e 2% fatais. Este número não contempla as empresas que não comunicam, os serviços públicos que não tem um serviço “interno ou externo” de SHST, não contempla as cooperativas agrícolas, nem tao poucos as pequenas empresas que não obedecem as regras de SHST. Dr. Rui Mavinga