Magazine Risco Zero N.º 32

/37 bem-estar e compromete a estabilidade económica familiar. Para as empresas, altas taxas de acidentes e doenças associam- se a custos elevados com absentismo, rotatividade e menor qualidade dos produtos e serviços. A n vel global a ausência de pol ticas e programas de Saúde ocupacional resulta em perdas económicas equivalentes a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, contribuindo para cerca de 2,78 milhões de mortes anuais e centenas de milhões de lesões não fatais. Os mais pobres e menos protegidos, muitas vezes mulheres, crianças e migrantes, estão entre os mais afetados. Por outro lado, empresas que investem em programas de SO contam com trabalhadores mais produtivos, comprometidos e que contribuempara o crescimento económico⁴. Estima-se que, por cada dólar investido em programas de SO, haja um retorno entre 2,3 e 5,9 USD, comprovando que condições de trabalho seguras e saudáveis, reduzem encargos com a rotatividade, absentismo e cuidados com saúde. Igualmente, observa-se que os pa ses que investem em fortes pol ticas e programas de saúde ocupacional, apresentam uma maior produtividade e economias mais fortes, comparativamente aos pa ses que não têm pol ticas e investimentos robustos na SO. O conceito de desenvolvimento sustentável baseia-se na ideia de satisfazer as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades. Trata-se de alcançar um equil brio entre crescimentoeconómico, inclusão social eproteçãodoambiente. Ao incorporar estes princ pios, o desenvolvimento sustentável fornece um quadro para abordar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores no contexto mais amplo da sustentabilidade ambiental e social. Neste contexto, a Organização Mundial de Saúde e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), reconhecem a Saúde Ocupacional como importante motor para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável destacando-se o ODS 1 (redução da pobreza), o ODS 3 (Saúde e Bem-estar); o ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), especialmente a meta 8.8, que enfatiza ambientes laborais seguros; e o ODS 16, que promove sociedades justas e inclusivas. O Contexto de Angola Estatísticas sobre a Saúde Ocupacional Em Angola, os indicadores de saúde e segurança no trabalho evidenciamdesafios significativos. Dados recentes indicamque o pa s registou aproximadamente 7.466 acidentes de trabalho num per odo de cinco anos, dos quais 149 foram fatais⁶. Estes números correspondem a uma média anual de cerca de 1.500 acidentes, ilustrando os riscos presentes em diversos setores, tanto na indústria formal como no setor informal. É, contudo, importante referir que, embora se verifiquem progressos na notificação de acidentes, a subnotificação persiste, sobretudo em áreas rurais e no setor informal, o que realça a necessidade de uma pol tica nacional de saúde ocupacional. Políticas Públicas e Legislação O quadro legal angolano para a Saúde Ocupacional fundamenta-se numa adaptação de modelos internacionais e de legislações herdadas, nomeadamente do modelo português. A Constituição angolana assegura o direito ao trabalho digno e ambientes de trabalho seguros e saudáveis. ODecreto n.º 31/94, de 5 de agosto, estabelece as bases para o Sistema de Segurança e Saúde no Trabalho, definindo as responsabilidades dos empregadores e os direitos dos trabalhadores⁷. O novo Decreto Presidencial nº 179/24- aprova o regulamento de licenciamento para o exerc cio de serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho e estabelece as diretrizes e regulamentações básicas para a proteção da saúde dos trabalhadores, incluindo a periodicidade da realização de exames ocupacionais, e notificações de doenças do trabalho, garantindo a prevenção e o controlo dessas ocorrências. Legislação complementar, reforça os dispositivos de SST, definindo procedimentos de notificação e investigação de acidentes, bem como, regula os serviços em sectores produtivos espec ficos. O Programa de Melhoria da Organização e das Condições de Trabalho, coordenado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, visa proteger os direitos dos trabalhadores e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os migrantes, em particular as mulheres, e pessoas em empregos precários.Aatuaçãoda InspeçãoGeral doTrabalho, sobaalçada do MAPTSS, é essencial para a fiscalização do cumprimento destas normas. Contudo, a limitada capacidade institucional e os recursos escassos dificultam a aplicação abrangente das pol ticas de SO no pa s. Acresce ainda a falta de profissionais qualificados em saúde ocupacional e a insuficiência de dados sobre acidentes e doenças, dificultando a implementação de pol ticas baseadas em evidência. Potencial contribuição da Saúde ocupacional para os ODS em Angola Desde 2015, o governo angolano está comprometido com a Agenda 2030. O Pa s adoptou os 17 objetivos, que estão alinhados com o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023- 2027 (PDN 2023-2027) e com a Estratégia Angola 2050. Segundo o Relatório Nacional Voluntário do pa s, os esforços cont nuos visam melhorar as condições de vida da população e garantir um futuro melhor para todos os angolanos. Porém, o recente relatório da análise sistémica dos ODS, realizado pela ONU ano passado, mostra que apesar dos investimentos no Pa s, em setores chave, como saúde, educação e proteção social, cerca de 50% das metas provavelmente não serão alcançadas até 2030. Assim, partindo da premissa de que assegurar a saúde dos trabalhadores é um pré-requisito para a produtividade e para o desenvolvimento sócio económico, apresenta-se de seguida,