Magazine Risco Zero N.º 31

/5 EDITORIAL Dr. Paulo Vaz Guimarães É fundamental assegurar ambientes laborais seguros e saudáveis , para proteger os trabalhadores, prevenir acidentes e doenças, e obter um trabalho mais produtivo. É obrigatória a regulamentação das leis de trabalho relacionadas com Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST). O Decreto Presidencial n.º 179/24, de 1 de agosto de 2024 , aprova o Regulamento sobre o Licenciamento para o Exercício de Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST) em Angola. Este diploma estabelece as normas para a criação, organização e funcionamento dos serviços de SHST nas empresas, aplicando-se a todas as organizações abrangidas pela Lei Geral do Trabalho. Entre as principais disposições, destacam-se: modalidades de Serviços, as empresas podem adotar serviços internos, interempresas ou externos para a implementação de SHST; procedimentos de licenciamento, estão definidos os requisitos e procedimentos para o registo e autorização junto da Inspeção Geral do Trabalho; obrigações das empresas, as empresas devem assegurar a elaboração de relatórios anuais sobre as atividades de SHST e garantir a conformidade com as normas estabelecidas no regulamento, assim como garantir e custear os exames de medicina do trabalho; a periodicidade dos exames médicos, o funcionamento dos serviços de medicina do trabalho, a uniformização dos atestado de aptidão laboral (AAL). Embora a legislação seja fundamental para estabelecer padrões mínimos e garantir a proteção dos trabalhadores, outros fatores também desempenham um papel crucial , tais como responsabilidade social das empresas, cultura organizacional de segurança, monotorização e melhoria continua nos procedimentos, formação e capacitação dos trabalhadores, implementação de programas de gestão de riscos, investimento em equipamentos e tecnologias mas também, e sobretudo, envolvendo os trabalhadores em todos os pontos anteriores, sem eles a cultura de segurança não se torna realidade e não evolui.