Magazine Risco Zero N.º 31

magazine risco zero UMA ABORDAGEM AO NOVO DECRETO 179/24 DE 1 AGOSTO ARTIGO DE OPINIÃO O Decreto Presidencial n.º 179/24, de 1 de agosto, introduz novas normas regulamentares sobre segurança, higiene e saúde no trabalho (SHST) emAngola. Na qualidade de especialista em Saúde Pública e Medical Advisor da OMATAPALO, a análise e acompanhamento deste novo decreto assume especial relevância, dado o ambiente de risco elevado no setor da construção civil para os trabalhadores e a necessidade de garantir os melhores serviços e orientações técnicas. O novo regulamento estabelece três modalidades principais para a prestação dos serviços de SHST: serviços internos, inter-empresas e externos, permitindo que as empresas escolham o modelo que melhor se adapta às suas necessidades. A flexibilidade é aliás uma característica fundamental do decreto, que visa garantir que, independentemente da escolha, as empresas mantenham um ambiente de trabalho seguro e em conformidade com as exigências legais. ModalidadequenaOMATAPALOimplementamos já há alguns anos, com evidentes melhorias. Em termos práticos, o Decreto n.º 179/24 exige que as empresas tenham profissionais devidamente qualificados e equipamentos apropriados para avaliar e mitigar riscos à segurança e saúde dos trabalhadores. A OMATAPALO, que lida com grandes projetos de infraestrutura, neste contexto garante que os seus técnicos possuem formação necessária e que os equipamentos utilizados estão em conformidade com as normas estabelecidas. Além disso, o decreto reforça a responsabilidade das empresas, serviços internos ou externos, em elaborar relatórios periódicos sobre a saúde e segurança no trabalho, assegurando transparência e melhoria contínua dos processos, o que também praticamos e exigimos! Um ponto de destaque para a indústria, em particular da construção, é a exigência de exames médicos regulares para garantir que os trabalhadores estão aptos a desempenhar as suas funções com segurança. Ação essencial para reduzir as taxas de acidentes e promover um ambiente de trabalho mais saudável. Para a OMATAPALO, que emprega umas centenas de trabalhadores, o decreto permite repensar e fomentar uma abordagem estruturada e eficaz na gestão de riscos. Por último, o Decreto Presidencial n.º 179/24, representaumavançosignificativonareformulação e regulação das práticas de segurança e saúde no trabalho em Angola. Assegura maior proteção aos trabalhadores, contribuindo também para a promoção de uma cultura de prevenção e cuidado contínuos no ambiente do local de trabalho, o que resulta em maior produtividade e menor incidência de acidentes, refletindo diretamente no sucesso das operações das empresas e indústrias. Dr. Francisco Pavão Dr. Francisco Pavão × Medical Advisor OMATAPALO, Engenharia e Construções