Magazine Risco Zero N.º 30

SEMINÁRIO SOBRE A LEI GERAL DO TRABALHO Decorreu nos dias 14 e 15 de Fevereiro, nas instalações da ENAPP, o seminário sobre a Nova LGT, aprovada pela Lei n.º 12/23, de 27 de Dezembro, cujo objectivo foi o de levar ao conhecimento as principais alterações encontradas na LGT. A obrigatoriedade de redução do contrato de trabalho por tempo determinado a escrito; • A introdução da justificação para celebração de contrato por tempo determinado; • A redução do limite de duração do contrato por tempo determinado; • A introdução, nos contratos especiais, da figura do Contrato de Teletrabalho e do Contrato de Trabalho de Comissão de Serviço, entre outras. APRESENTAÇÃO DA NOVA DIRECÇÃO DA IGT Aconteceu nas instalações da IGT- Polo Viana, a apresentação da nova Direcção da Inspecção Geral do Trabalho. O acto formal e simbólico, contou com a presença de V. Exª Secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, Dr. Pedro Filipe, Director do Gabinete do SETSS, Ernesto Simão, Director do Gabinete de Recursos Humanos do MAPTSS, Edson Horta, Director Geral do INEFOP, Manuel Mbangui, a nova mesa directiva composta pelo Inspector Geral do Trabalho, Dr. Manuel Bole, Inspector Geral Adjunto para área de Inspecção, Inspector Leandro Cardoso e a Inspectora Geral Adjunta para área de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, Dra. Suzilene Dala, gestão cessante e o colectivo de trabalhadores. A entidade máxima da IGT, Dr. Manuel Bole, por sua vez mostrou-se expectante para o mais novo desafio deixando evidente de que, o trabalho faz-se em equipe. /15