Magazine Risco Zero nº29
podem surgir duvidas e haver necessidade de uma segunda opinião ESTA CONSULTA PERICIAL, PODE TAMBÉM TER A DENOMINAÇÃO DE PARECER TÉCNICO CONSULTA DE AVALIAÇÃO DE DANOS CORPORAIS Este tipo de procedimento tem lugar na fase final do tratamento do sinistrado, podendo ser pedido pela Companhia de Seguros ou pelo sinistrado, a fim de ser Presente á Junta Médica de Avaliação de Incapacidades. O Relatório ou Laudo é um documento que tem valor probatório, ou seja, é considerado uma prova perícia em um processo judicial, arbitral ou administrativo Para fazer um Relatório de Avaliação de Danos Corporais, é necessário realizar uma Perícia Médica. AAvaliação doDanoCorporal permite a descrição e a avaliação dos danos provocados nas vítimas/sinistrados de acidentes, seguindo as normas em vigor e tendo em consideração as Tabelas da Avaliação do Dano Corporal, publicadas no Diário da Républica e em vigor á data da referida Consulta de Avaliação A avaliação do Dano Corporal pode ser pedida por qualquer pessoa ou entidade, pública ou privada, desde que a pessoa examinada tenha dado o seu consentimento (ou seja, tenha dado aceitado fazer o exame) É importante ressaltar que o Laudo/Relatório de avaliação de Dano Corporal é um documento que tem valor probatório, ou seja, é considerado uma prova pericial em um processo judicial, arbitral ou administrativo. Já o Parecer ou não tem valor probatório, mas pode ser utilizado como um elemento de convicção para auxiliar na tomada de decisão de um Juiz ou Árbitro, bem como para apontar eventuais concordâncias ou discordâncias com o Laudo/Relatório de Avaliação de Danos Corporais, garantindo a imparcialidade e a qualidade do Laudo/Relatório A consulta de Avaliação de Danos Corporais e respetivo Laudo/Relatório, pode ter necessidade de implicar mais que um Especialista em distintas áreas Médicas e não Médicas. Caso não seja possível concluir o Laudo/Relatório de forma definitiva (por aindanão ter sidoatingidaacuraouconsolidação médico-legal das lesões, porque são necessários mais exames complementares ou pareceres de outras Especialidades, por ser necessária a análise de registos clínicos a solicitar), poderá o Perito formular conclusões preliminares. Ocapítulodasconclusõesnãodeveráserlongo.Envolverádesde logo referência quanto ao nexo de casualidade. Existindo nexo de casualidade, deverão ser incluídas propostas quanto á data de cura ou de consolidação e quanto aos diversos parâmetros de dano mencionados e fundamentados na discussão As consequências do processo reparativo afetam profundamente o equilíbrio instável daqueles que vêm nesse processoaúltimaoportunidadedeobter a justiçaqueprocuram. Épois, fundamental saber honrar essa imensa responsabilidade. Saber escutar pacientemente o que relatam os examinados. Saber procurar com persistência os elementos e informações relativas ao sinistro. Saber observar com pormenor os extensos registos que frequentemente nos são presentes. Saber realizar exames completos e minuciosos que não descurem as sequelas de menor gravidade Ocentromédicoda liberdade, temuma equipe especializada na prestação de estes serviços de consulta pericial e consulta da avalição de danos corporais, que pode ajudar as empresas seguradoras, entidades patronais e até mesmo os sinistrados sob o lema: Saber descrever, discutir e concluir com objetividade e isenção. /31 Dr. Alberto Lemos × Médico Especialista × Director Clínico
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