Magazine Risco Zero nº25

magazine risco zero Dr. Horácio Kanda ARTIGO TÉCNICO A PROTECÇÃO DO TRABALHO DE MENORES NA PERSPECTIVA DA SEGURANÇA, HIGIENE, SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO A preocupação pela protecção do trabalho dos menores no mundo, remonta-se a várias décadas. Assim sendo, podemos frisar períodos marcantes, concerne a respectiva protecção tais como: o código de Hamurabi da Mesopotâmia (1.700 a.C.), que já previa normas que regiamo trabalho demenores. Enquanto que, na antiga Grécia e em Roma, os filhos dos escravos eram tidos como propriedade dos senhores e, coagidos a trabalharem juntos ou com pessoa por ele indicado. (MARANHÃO e JÚNIOR, 2011) Na idade média, com o surgimento de várias ocupações, os menores, labutavam, sem qualquer remuneração e protecção, situação este que direito ou indirectamente colocaria em causa a integridade física e psicológica dos mesmos. Ainda com o surgimento da revolução industrial no (século XVIII), vivenciou-se uma mudança radical na forma de produção (de manufactura para maquinofactura), e uma passagem da economia tradicional para moderna, situação este, que trouxe ainda prejuízos irreparáveis visto que, os trabalhadores, eram obrigados a aceitar uma carga de trabalho excessivamente elevada que, em alguns casos, chegava a 16 horas diárias de trabalho, das quais o trabalhador só tinha 30 minutos para almoçar. Essa jornada de trabalho, era particularmente fatal porque todos aqueles que não a aguentassem eram prontamente substituídos por outros trabalhadores. (NEVES e SOUSA, s.d) O trabalho, alémde ser totalmente cansativo, era perigoso, pois não havia nada que protegesse os menores, e eram comuns os acidentes que os faziam perder os dedos ou mesmo a mão em casos mais graves. Como enfatiza (Saliba, 2009 apud Firmino, 2021) a revolução industrial “foi um processo de grandes transformações económicas, tecnológicas e sociais (…) que surgiu na Inglaterra e que revolucionou o modo como trabalhamos e vemos o mundo” Olhando para o respectivo paradigma, podemos sustentar que, à actividade dos menores, registou várias fases ou dimensões. Primeiramente prendeu-se, com o avanço tecnológico dos meios de produção, onde, constactou-se de forma massiva, a afectação de menores, trabalhando sem medidas de prevenção e protecção, em termos de Segurança, Higiene, Saúde e Meio ambiente de Trabalho. Em função das condições proporcionada na altura, fez com que, muito dos trabalhadores (mulheres e menores) fossem expostos aos diferentes agentes nocivos do ambiente de trabalho, prejudicando deste modo, o normal desenvolvimento físico e mental. Com o elevado grito de socorro, foi despertando diferentes estratos da sociedade, surgindo assim a segunda fase deste processo, que sem receio de engano, podemos denominar como “fase de tomada de consciência” onde, envolveu o poder legislativo (Parlamento Britânico), pensando deste modo, em medidas preventiva, com finalidade de mitigar a exposição dos menores ao perigo. Umdos factosmarcantes no que toca as normas internacionais no campo da protecção do trabalho de menores, foi a concepção da “Lei de saúde e moral dos aprendizes” aprovada pelos ingleses no ano de 1802. (Saliba apud Firmino, 2021). Tudo isso, só foi possível como apogeu da primeira Revolução Industrial, quando muitos trabalhadores adquiriam doenças