Magazine Risco Zero nº25

/39 Dra. Maria do Céu Canivete × Licenciada em Medicina Geral pela Universidade Jean-Piaget de Angola. × Pós-graduada em Medicina do Trabalho pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal. × Desempenha funções como Médica do Trabalho no Centro de Segurança e Saúde no Trabalho, Luanda. de exposição ao benzeno, as medidas de mitigação de risco e realizar atividades educacionais para desencorajar o uso desta substância (RPSO, 2018). CONCLUSÃO A convenção 136 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a proteção contra os riscos de intoxicação provocados pelo benzeno, adotada em 23 de Junho de 1971 e assinada em 30 de Junho de 1971, em Genebra, orienta no seu artigo 13 que cada membro deverá adotar as medidas indispensáveis para que todo trabalhador, exposto ao benzeno ou a produtos contendo benzeno, receba instruções apropriadas a respeito das medidas de prevenção a serem tomadas, a fim de proteger a saúde ou de evitar os acidentes, assim como a respeito de todas as medidas a serem adotadas no caso em que se manifestarem sintomas de intoxicação. Não obstante a República de Angola ser membro de pleno direito da Organização Internacional do Trabalho, não apresenta uma legislação especifica que regulamenta as actividades laborais envolvendo a manipulação do benzeno, peso embora, o Decreto n.º 43 189 de 23 de Setembro de 1960, Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, descreve no artigo 91.º o benzinismo e o benzolismo como intoxicações crónicas. Também o Decreto n.º 53/05 de 15 de Agosto, Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, descreve no n.º 1.2.1. do Anexo I (Índice codificado de doenças profissionais), o benzeno, tolueno, xileno e outos homólogos do benzeno como agentes químicos tóxicos orgânicos causadores de doença profissional. Sendo o benzeno uma das substâncias mais produzidas em quantidade e diversidade e atendo ao seu elevado grau de toxicidade, acreditamos ser urgente a criação de um quadro legal Angolano que visa regulamentar a exposição ambiental e ocupacional ao benzeno para prevenir os possíveis danos sobre a saúde.