Magazine Risco Zero nº23

magazine risco zero Doutor PindukaMarques × DocenteUniversitário × Polícia × Jurista × Ciclista • Que se continuem as acções de melhoria da rede viária na maioria das cidades, intervencionando-se não apenas nos eixos principais, mas também nos secundários e terciários, por ajudarem no descongestionamento dos eixos primários (GProv e INEA); • Que se ilumine e que se revisem as passagens superiores tendo em atenção os deficientes físicos que para sua mobilidade necessitam de rampas, sendo que grande parte das passagens superiores são apenas em degraus, e em alguns troços que se construam túneis para os peões (ENDE e GProv); • Que se revisem as obras feitas, sobretudo os actuais retornos, visto que tal como se apresentam têm estado a contribuir também para a alta sinistralidade registada, bem como partir-se para obras de engenharias que incidam sobre o desnivelamento dos cruzamentos e entroncamentos de maior afluência de trânsito com a construção de viadutos. (GProv e INEA); • Que se melhore a iluminação pública na maioria dos troços rodoviários, em ordem a prevenir-se a ocorrência de acidentes de viação e, com isso, diminuir a sinistralidade nas estradas, vias e caminhos do país (GProv e ENDE); • Que se instalem as Salas de Pequenas Causas Criminais, a luz dos arts 23.º n.º 3, 24.º n.º 3 e 61.º da Lei 2/15, de 2 de Fevereiro, para julgar de forma célere os processos de transgressão, sumários e os referentes aos acidentes de trânsito, em virtude da impunidade crescente e dos “arquivamentos/prescrições” (esquecimentos (in)voluntários, em virtude da problemática prática de julgamento de réus soltos, ficando-se muitas vezes pela caução e pelo auxílio funeral - dizem os familiares das vítimas) em especial nos casos em que resultem mortes • homicídios negligentes art. 152.º do CP (Ministério da Justiça/Tribunais); • Que se estabeleçamnormas que prevejamo direccionamento de uma percentagem das multas e taxas devidas pelo licenciamento de transportes rodoviários ao financiamento de parte da actividade de controlo e gestão do tráfego, bem como para aquisição de meios como reboques, prontos- socorros, motorizadas (motociclos e ciclomotores) e outros, paras os Departamentos Provinciais de Trânsito e Segurança Rodoviária (ex- Unidades Provinciais de Trânsito), tendo em vista a ocorrência de acidentes e seu rápido levantamento (MININT e PNA); • Por necessidade de segurança vial, que se ponham em execução e com o respectivo acompanhamento as acções constantes da ENPSR 19-22 – DP n.º 169/19 de 21 de Maio. Fonte DTSER/22): Na semana de 22 a 28 de Fevereiro de 2022 morreram nas estradas nacionais 50 pessoas e 221 ficaram feridas: destacam-se 82 atropelamentos, como tipologia principal, dos quais resultaram 30 mortos dos 50 gerais. PREVENÇÃO RODOVIÁRIA UM COMPROMISSO DE TODOS E PARA TODOS - PAZ NAS ESTRADAS Formação de confiança para trabalhar em segurança . academy.nwangola.com Centro de formação certificado pelo INEFOP. Travessa à Rua Eduardo Mondlane, nº 5 Município das Ingombotas | Luanda