Magazine Risco Zero nº21

Dra. Teresa Rodrigues Dias × Ministra da Administração Pública Trabalho e Segurança Social Os profissionais de saúde são ao mesmo tempo agentes activos que cuidam da saúde dos pacientes e agentes passivos que precisam de protecção contra os vários perigos aos quais estão expostos no dia-a-dia. Existe alguma abordagem conjunta entre os Ministérios da Saúde e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, com vista à efectivação desta protecção, do ponto de vista da saúde ocupacional? O Ministério da Administração Publica, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) é o órgão reitor da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, sendo o Ministério da Saúde o interveniente principal nesta matéria, conforme se pode aferir nos artigos 6.º e 7.º do Decreto n.º 31/94, de 5 de Agosto, que estabelece os princípios que visam a promoção da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho; Existeumtrabalho conjunto emcampanhas de sensibilização, como palestras, seminários e visitas inspectivas conjuntas nas empresas com a Inspecção Geral da Saúde, assim como a análise de alguns diplomas legais, como o Regulamento Sanitário Nacional. O MAPTSS tem recebido denúncias sobre violação dos direitos dos trabalhadores, em geral e, dos profissionais da saúde, em particular durante essa fase da pandemia? O MAPTSS tem recebido todos os dias denúncias de violações do direito dos trabalhadores, sobretudo, relacionadas à Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, desde a falta de equipamentos de biossegurança, assim como a inexistência das condições de trabalho seguras e boas práticas de trabalho, sendo que, através dos nossos Serviços da Inspecção Geral do Trabalho, temos tomado as devidas medidas preventivas e coercivas de forma a desencorajar as empresas incumpridoras. Finalmente, está satisfeita comos indicadores (estatísticas dos acidentes de trabalho, doenças profissionais, acções de promoção da saúde ocupacional, seminários, palestras, visitas às empresas, etc.) da segurança, higiene e saúde no trabalho do nosso país? Estamos bastante preocupados com o elevado índice de sinistralidade laboral, pois, no ano de 2020, registou-se nos Serviços da Inspecção Geral do Trabalho a comunicação, por parte das empresas, de um total de 1 151 (mil cento e cinquenta e um) casos de acidentes de trabalho, dos quais 859 (oitocentos cinquenta e nove) trataram-se de acidentes menores, 287 (duzentos e oitenta e sete) casos graves e 5 (cinco) casos fatais (mortais), com um custo avaliado em Kz de 15 071 312,25 (quinze milhões, setenta e um mil, trezentos e doze kwanzas e vinte e cinco cêntimos). Para o primeiro trimestre do presente ano, foram comunicados à Inspecção Geral do Trabalho, um total de 374 (trezentos e setenta e quatro) acidentes de trabalho, sendo, 309 (trezentos e nove) casos leves, 58 (cinquenta e oito) graves e 7 (sete) casos fatais (mortais), com custos avaliados em Kz de 640 000,00 (seiscentos e quarenta mil kwanzas). A IGT tem vindo a desenvolver uma serie de actividades de sensibilização a trabalhadores e empregadores de diversos ramos de actividade com vista à promoção SHST nas empresas, por exemplo no mês de Abril, realizaram-se 105 (cento e cinco) acções de sensibilização em todo País, com palestras e seminários em alusão à comemoração do dia 28 de Abril, consagrado ao Dia Mundial da Segurança e Saúde do Trabalho. É de realçar que as campanhas acimas referenciadas são permanentes. magazine risco zero