Magazine Risco Zero nº18

magazine risco zero Avaliação da Conformidade Legal (ACL) – verificação do cumprimento dos requisitos legais junto das empresas relatórios elaborados a partir do levantamento das condições de trabalho e da verificação do cumprimento legal por parte da entidade empregadora. Avaliação Preliminar de Riscos (APR) - dados obtidos a partir do levantamento das condições de trabalho, isto é, análise do ambiente em que os trabalhadores estão expostos no local de trabalho. Estes documentos baseiam- se em princípios gerais da prevenção e partem sempre da identificação de perigos, análise dos riscos associados a esses perigos e traçado de medidas de controlo. Avaliação (Interna) Complementar de APR para atribuição de Exames Ocupacionais - são relatórios elaborados a partir do levantamento dos riscos avaliados e verificados de acordo com a avaliação de riscos feita, para efeitos de encaminhamento à área da saúde para a execução dos exames obrigatórios de saúde ocupacional. Postos de Trabalhos Visitados - Trata-se de visitas efectuadas aos postos de trabalho existentes no local de trabalho com vista ao levantamento das condições ambientais de trabalho. Os exames médicos obrigatórios são aqueles previstos no Decreto nº 31/94 de 5 de Agosto, sobre a Promoção da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (Admissão, Periódicos, retorno ao trabalho, mudança de função e demissão). Todos eles são realizados dentro de um quadro específico que os torna necessárias dadas as circunstâncias susceptíveis de afetar as capacidades laborais do trabalhador. Além dos exames obrigatórios são feitos também exames complementares para permitir o esclarecimento de potenciais casos reveladores de doenças profissionais ou relacionadas ao trabalho. Embora não sejam obrigatórios, são realizados sob recomendação dos especialistas em medicina no trabalho como meio para determinar situações que podem indiciar ou não a existência de doenças profissionais. EXAMES DE SAÚDE NO TRABALHO Exames de Saúde no Trabalho realizados pelo CSST ao longo do 1º Trimestre de 2020: