Magazine Risco Zero nº16

1 Serviços não remunerados prestados por elementos do agregado familiar. São, comumente, concetualizadas como tarefas domésticas e incluem como atividades: cozinhar, limpar a casa, passar a ferro, fazer compras, tomar conta de crianças, pequenas reparações e outras. Estas atividades são tarefas produtivas externas ao Sistema Nacional de Contas. magazine risco zero Doutora Clara Cruz Santos ARTIGO DE INVESTIGAÇÃO | UNIVERSIDADE DE COIMBRA As organizações supranacionais têm desenvolvido vários estudos de caráter, maioritariamente, estatístico e descritivo, permitindo um retrato do trabalho infantil, mas que nãonos permite compreender a suanatureza, os seus processos de consolidação nas diferentes estruturas sociais, nem tão pouco, o seu real impacto. Os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e a Agenda para o Desenvolvimento Global são documentos importantes pois apresentam planos de trabalho subcategoriais para a sua erradicação. É importante que estas recomendações sejam implementadas a nível nacional e não sejam, somente, consideradas como um conjunto de intenções. A AGENDA GLOBAL E O TRABALHO INFANTIL 1. A COMPLEXIDADE DO TRABALHO INFANTIL COMO FENÓMENO SOCIAL Os dados divulgados em2017 pela UNICEF revelaramque nos países mais pobres uma, em cada quatro crianças, se encontra a trabalhar. No entanto, a relação que a criança possui neste contexto laboral pode diferir. Se o trabalho que a criança desenvolve em atividade económica destinada à produção de bens e serviços é exercida durante mais de uma hora por semana, quer por conta de outrem, quer como atividade independente, é considerado trabalho infantil. Na categoria de trabalho infantil residem, ainda, as tarefas domésticas não remuneradas que a criança pode desenvolver. A maior dificuldade em compreender até que ponto é que falamos ou não de exploração do trabalho infantil (conceito associado) depende da intensidade do trabalho realizado. Mas como medimos a intensidade? Qual é a intensidade que pode ou não ser prejudicial? Quais são os critérios que podem garantir com eficácia o prejuízo ou não da criança? O relatório de 2013 “Impact of Unpaid Household Services on the Measurement of Child Labour” (Unicef, 2013) questiona a noção concebida na 18th Conferência Internacional sobre Estatísticas Laborais realizado em Genebra em 2008 . De acordo com a mesma, a intensidade do trabalho infantil doméstico é medida pelo tempo que a criança despende nestas mesmas tarefas e estabelece como limite as 28 horas semanais. As questões consequentes a esta diretiva concernem os seguintes aspetos: (i) O quanto é ou não apropriado utilizar como indicador as 28 horas semanais para diferenciar tarefas domésticas “normais” de tarefas domésticas “prejudiciais” para a criança? Se fosse utilizado um limite de tempo diferente, este teria real impacto nos dados estatísticos sobre o trabalho infantil? (ii) Em paralelo com a definição de atividades económicas prejudiciais, pode ser a idade considerada a base para a delimitação de um tempo limite? (iii) Será apropriado distinguir atividades económicas de tarefas domésticas para identificar trabalhadores infantis? (UNICEF, 2013). O estudo foi desenvolvido em 18 países e revela uma percentagemelevada de crianças que desenvolvematividades domésticas não remuneradas e um aumento significativo de crianças envolvidas em atividades económicas remuneradas com o aumento da idade coincidente com a não obrigatoriedade da escolaridade (isto é, a partir dos 15 anos). Apesar da carga horária ser um indicador importante na definição do impacto que estas atividades possuem no quotidiano infantil, outros aspetos são considerados para definir a intensidade do trabalho doméstico na qualidade e bem-estar da sua vida: a) Que tipo de atividades são mais passiveis de provocarem dano ou de contribuírem para o desenvolvimento prejudicial da criança em termos físicos, psicológicos, sociais ou outros? A verdade é que de acordo comomesmo relatório não existem dados suficientes para responder a esta questão, uma vez que também não existem instrumentos internacionais capazes de a recolher, de forma fidedigna. Para tal era necessário um tratamento casuístico, local e culturalmente localizado que envolvesse não só a descrição estatística, mas também