Magazine Risco Zero Nº 14

magazine risco zero 5 - PROGRAMAS O programa de actividades do CSST para o ano de 2019 compreenderá, dentre várias, as seguintes acções: • Investigação e análise das causas dos acidentes de traba- lho; • Promoção de estudos de investigação científica relaciona- dos às doenças profissionais; • Melhoria das condições de trabalho vs. Diversificação da economia; • Novas estratégias de recolha de dados sobre a sinistrali- dade laboral; • Certificação de Empresas Prestadoras de Serviços de Saú- de Ocupacional; • Continuidade do projecto sobre a criação das normas de Segurança e Higiene no Trabalho no ramo da construção civil; • Alargamento do âmbito de actuação do CSST. 6 - ALGUNS FACTOS DE REALCE • Visita do Secretario de Estado da Administração Pública, Dr. António Francisco Afonso ao para inteirar-se dos desa- fios enfrentados pelo CSST, sobretudo aqueles cujos con- tornos inserem-se na Administração Pública. • Quatro médicos do CSST foram inscritos na especialidade de medicina no trabalho, cursos a serem ministrados pela Clínica Sagrada Esperança; • O CCST ganhou mais uma médica especialista emMedici- na no Trabalho que terminou com sucesso, no presente ano, a especialidade em Medicina do Trabalho, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra; • Foi unscrita mais uma médica colaboradora do CSST - a Dra. Marieta Francisco António Jaca Kamati, no curso de Pós-Graduação em Avaliação do Dano Corporal Pós- -Traumático, na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra; • Está a ser organizada pelo CSST uma Marcha, a ter lugar no dia 28 de Abril em homenagem às vítimas de Acidentes de Trabalho e Doenças profissionais. Este dia é conhecido também como o dia Mundial para a Segurança no Trabalho; A Organização Internacional do Trabalho – OIT, celebra este ano o seu centenário. Foi fundada em 1919 como par- te do Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial; o ser objetivo é promover a justiça social. Por isso, não foram despropositadas a inserção de acções nas inicia- tivas estratégicas do Ministério da Administração Publica, Trabalho e Segurança Social ao elaborar um conjunto nor- mativo voltado à melhoria dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente o vencimento e a protecção social. Assim, fez sair os seguintes diplomas: • Regime Jurídico de vinculação e de contribuição da pro- tecção civil e obrigatório (Decreto Presidencial nº227/018 de 27 de Setembro) • Ajustamento do vencimento – Base dos funcionários pú- blicos (Decreto Presidencial nº13/19 de 9 de Janeiro) • Ajustamento dos Vencimentos – Base dos funcionários das carreiras especiais (Decerto Presidencial 298-310/18 de 18 de Dezembro)