Magazine Risco Zero N.º11

Dr. Pedro Norton RELATÓRIO TRABALHO E SAÚDE EM PORTUGAL: ANÁLISE DO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL ARTIGO PROFISSIONAL INTRODUÇÃO O trabalho é uma dimensão básica de realização de todo o ser humano, sendo um modo fundamental de afirmação do indivíduo. Na sua tradução para a população, o trabalho surge como um meio es- sencial de procura de justiça social e a atual atenção ao “emprego digno para todos” encerra em si as missões da inclusão e da proteção dos direitos dos trabalhadores.(1) Por outro lado, e do ponto de vista da sustentabilidade dos sistemas de proteção social, os trabalhadores representam metade da população mundial e são os maiores contribuintes para o desenvolvimento do Estado Social.(2,3) O reconhecimento pelas Nações Unidas do trabalho como uma das mais fundamentais dimensões do desenvolvimento, fica patente na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Esta, entre os seus 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, inclui em oitavo lugar “Promover desenvolvimen- to económico, emprego e trabalho digno inclusivos e sustentáveis para todos”. Este objetivo assenta particularmente nos quatro pilares da Agenda do trabalho Digno da Organização Internacional do Trabalho (OIT): promover emprego e as empresas, garantir os direitos no trabalho, expandir a prote- ção social e promover o diálogo social(4). A relação do trabalho com a saúde é, mesmo na sua conce- ção mais simples, bidirecional. Nesta interface, é crescente o reconhecimento da saúde ocupacional como um eixo fun- damental da saúde pública. Desde 1986, através da Carta de Ottawa, a Organização Mundial de Saúde adota o conceito e a abordagem da promoção de saúde no local de trabalho, enquanto estratégia e processo para habilitar os indivíduos a gerir melhor o seu potencial de saúde.5 Na mais recente De- claração de Luxemburgo, a promoção da saúde no trabalho é entendida como estratégia empresarial que visa a prevenção da doença no trabalho e o reforço do potencial de saúde e bem-estar da população trabalhadora, assumindo a evidência do benefício, relativo ao custo, do desenvolvimento de pro- gramas de promoção de saúde nas empresas.(5) De facto, as economias competitivas têm os melhores registos emmatéria de saúde e segurança no trabalho. A promoção da saúde la- boral afirma-se também como um investimento na economia da empresa: diminui absentismo por doença e por acidentes de trabalho, promove a qualidade do emprego tanto dos pro- fissionais como da organização no seu todo, aumenta a pro- dutividade (não só porque o trabalhador é mais saudável, mas também porque está mais motivado e tem maior satisfação profissional), e melhora a imagem da empresa.(2,3,7) Nesta perspetiva, as medidas de proteção da saúde devem fazer sis- tematicamente parte da cultura das instituições. Em 2016 foi publicado pelo Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, o relatório “Trabalho e Saúde em Portugal”(8). Neste do- cumento está descrito o perfil socio-laboral português na sua relação com a saúde, com especial atenção às condições de trabalho e aos principais problemas de saúde resultantes do contexto português. No presente artigo pretende-se descrever mais pormenoriza- damente os dados referentes ao setor de atividade da Cons- trução Civil.