Magazine Risco Zero #36

Dr. Pinduka Marques ARTIGO TÉCNICO EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL: O QUE NÃO SE VÊ, NÃO SE MEDE… NEM SE CONTROLA magazine risco zero A exposição ocupacional constitui um dos maiores desafios contemporâneos da saúde e segurança no trabalho, sobretudo em contextos onde os riscos permanecem invisíveis e, por isso, não são devidamente medidos nem controlados. O presente artigo analisa a problemática da invisibilidade dos agentes ocupacionais - físicos, químicos e biológicos - e suas implicações para a dignidade do trabalhador. A partir de uma abordagem qualitativa e documental, discute-se a realidade angolana, destacando setores críticos como mineração, construção civil e saúde. Argumenta-se que a ausência de monitorização sistemática perpetua práticas inseguras e compromete a efetividade das políticas públicas. Conclui- se que “o que não se vê, não se mede… nem controla”, e que a criação de centros de monitorização, formação contínua e cooperação internacional são medidas indispensáveis para garantir a saúde ocupacional como direito fundamental. 1. Introdução A exposição ocupacional a agentes físicos, químicos e biológicos constitui um dos maiores desafios da saúde e segurança no trabalho. Muitas vezes, os riscos permanecem invisíveis, não são devidamente medidos e, por consequência, não são controlados. Essa invisibilidade compromete a prevenção e aumenta a vulnerabilidade dos trabalhadores. Segundo Silva e Gomes (2021), a ausência de monitorização sistemática dos riscos ocupacionais gera uma falsa sensação de segurança, que pode resultar em doenças profissionais e acidentes graves. 2. Conceito e Importância da Exposição Ocupacional A exposição ocupacional refere-se ao contacto contínuo ou intermitente dos trabalhadores com agentes nocivos presentes no ambiente laboral. Esses agentes podem ser: • Químicos: solventes, poeiras, metais pesados. • Físicos: ruído, vibração, radiações. • Biológicos: vírus, bactérias, fungos. • De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT, 2020), milhões de trabalhadores em países em desenvolvimento estão expostos a riscos invisíveis, sem que haja mecanismos adequados de medição e controle. Como afirma a OIT (2020, p. 34), “o que não se mede, não se controla”. 3. Realidade Angolana Em Angola, a legislação laboral prevê normas de segurança e saúde, mas a implementação prática enfrenta obstáculos como falta de equipamentos de medição, escassez de técnicos especializados e baixa cultura de prevenção. Estudos realizados por Fernandes (2022) demonstram que sectores como mineração, construção civil e saúde apresentam elevados índices de exposição ocupacional, muitas vezes sem monitorização adequada. A ausência de dados sistematizados dificulta a criação de políticas públicas eficazes. Como afirma Pacheco (2023), “a invisibilidade dos riscos ocupacionais em Angola perpetua práticas inseguras e compromete a dignidade do trabalhador”. 4. Medição e Controle dos Riscos A medição é etapa essencial para o controle da exposição ocupacional. Sem instrumentos adequados, não é possível quantificar o risco nem implementar medidas correctivas. • Medição ambiental: uso de dosímetros, bombas de amostragem e sensores. • Medição biológica: exames clínicos e biomarcadores de exposição. • Controle: adopçãode equipamentos de protecção individual (EPI), ventilação adequada, substituição de substâncias nocivas e formação contínua. Segundo Costa e Almeida (2021), a integração entre medição e controle é o único caminho para reduzir efectivamente os riscos ocupacionais.