Magazine Risco Zero #36

Referências bibliográficas: 1. Lei n.º 12/23, de 27 de Dezembro. Lei Geral do Trabalho. 2. Decreto n.º 31/94, de 5 de Agosto. Estabelece os Princípios do Sistema de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. 3. International Labour Organization (ILO). Guidelines on Occupational Safety and Health Management Systems (ILO-OSH 2001). Geneva: ILO. 4. International Organization for Standardization (ISO). ISO 31000:2018 – Risk Management – Guidelines. Geneva: ISO. 5. International Organization for Standardization (ISO). ISO 45001:2018 – Occupational Health and Safety Management Systems – Requirements with Guidance for Use. Geneva: ISO. 6. International Organization for Standardization (ISO). ISO 45003:2021 – Occupational Health and Safety Management – Psychological Health and Safety at Work. Geneva: ISO. 7. Center for Chemical Process Safety (CCPS). Guidelines for Risk Based Process Safety. New York: American Institute of Chemical Engineers (AIChE), 2007. 8. Center for Chemical Process Safety (CCPS). Process Safety Leading and Lagging Metrics – Recommended Practice. New York: AIChE, 2011. 9. Occupational Safety and Health Administration (OSHA). Process Safety Management of Highly Hazardous Chemicals. 29 CFR 1910.119. Washington D.C., USA. 10. National Institute for Occupational Safety and Health (NIOSH). Occupational Exposure Assessment and Control. Cincinnati, Ohio, USA. 11. American Conference of Governmental Industrial Hygienists (ACGIH). Threshold Limit Values (TLVs®) and Biological Exposure Indices (BEIs®). Cincinnati, Ohio, USA. 12. International Association of Oil & Gas Producers (IOGP). Process Safety Fundamentals. London: IOGP. 13. Energy Institute. High Potential Events and Process Safety Management Guidance. London: Energy Institute. 14. Bird, F. E. & Germain, G. L. Practical Loss Control Leadership. Loganville: Det Norske Veritas Publishing. 15. Reason, J. Managing the Risks of Organizational Accidents. Aldershot: Ashgate Publishing. magazine risco zero medidas correctivas antes que ocorram consequências humanas, ambientais ou económicas significativas. Em Angola, este desafio assume uma vital importância, com os investmentos e o desenvolvimento do park industrial, os projectos energéticos, a expansão mineira e a modernização das infra-estruturas exigem uma abordagem cada vez mais técnica e preventiva. O Decreto n.º 31/94, de 5 de Agosto, estabelece, no artigo 14.º, a obrigatoriedade de informação e formação dos trabalhadores sobre os riscos profissionais a que estão expostos e, no artigo 25.º, a adopção de medidas de protecção adequadas sempre que os riscos não possam ser eliminados por outros meios, e a Lei Geral do Trabalho n.º 12/23, de 27 de Dezembro, reforçam esta obrigação, nos termos do artigo 81.º, alínea h), compete à entidade empregadora aplicar com rigor as medidas preventivas de segurança, saúde e higiene no trabalho, o artigo 84.º, alínea h), determina que os trabalhadores devem cumprir rigorosamente as medidas de prevenção estabelecidas e o artigo 138.º reforça a necessidade de assegurar serviços de saúde ocupacional adequados à protecção da saúde dos trabalhadores. As observações técnicas recolhidas pela AASSO em actividades de capacitação, fóruns profissionais e debates sectoriais apontam para a necessidade de reforçar a cultura de medição e análise da exposição ocupacional em Angola. Persistem desafios relacionados com a disponibilidade de dados, a monitorização sistemática dos ambientes de trabalho e a integração efectiva entre Higiene Ocupacional, Medicina do Trabalho, Engenharia de Segurança e Gestão da Integridade Operacional. A aplicação rigorosa da Hierarquia de Controlo continua a representar a abordagem mais eficaz para a redução do risco. Sempre que possível, os perigos devem ser eliminados ou substituídos. Quando tal não é viável, devem ser implementados controlos de engenharia, medidas administrativas e sistemas de monitorização capazes de verificar continuamente a eficácia das barreiras existentes. Os Equipamentos de Protecção Individual, embora indispensáveis em muitas actividades, devem permanecer como última linha de defesa. O futuro da Segurança e Saúde no Trabalho em Angola dependerá da capacidade de evoluir de uma cultura reactiva para uma cultura activa baseada em evidências. A exposição ocupacional não pode continuar a ser tratada como uma variável secundária. Na realidade, constitui um dos mais importantes indicadores preventivos da eficácia dos sistemas de gestão de risco (ISO 31000). Aquilo que não se vê pode afectar profundamente a saúde dos trabalhadores, aquilo que não se mede não pode ser gerido, e aquilo que não é controlado acabará por gerar consequências humanas, sociais e económicas inevitavelmente. Medir a exposição ocupacional é, por isso, muito mais do que uma exigência legal ou técnica; é um compromisso com a integridade dos trabalhadores, a excelência operacional e a sustentabilidade das organizações. “Vamos fazer história juntos.” Dr. Victor Pimentel Moreira Lima × Presidente da AASSO, Consultor Sénior e Especialista em QSSA/ PSM × Formado em Engenharia de Minas, Gestão e Fatores Humanos em SST, com foco em Engenharia de Riscos × Experiência em Liderança técnica em Oil & Gas, energia e minera- ção (ex TECHNIP, DOF Subsea) × Auditor Interno e certificado internacionalmente em ISO, NE- BOSH, IOSH, OPITO e STCW × Consultor, formador e conferencista em gestão de riscos e preven- ção em Angola e no exterior