Magazine Risco Zero N.º 30

magazine risco zero IMPACTO DA SAÚDE MENTAL NA PRODUTIVIDADE E DESEMPENHO IGT | DEPARTAMENTO DE SAÚDE Quais são as principais actividades desenvolvida pelo Departamento de Saúde do Trabalho? Criado por força do Decreto Presidencial n.º 90/22 de 18 de Abril, que aprova o Estatuto Orgânico da Inspeção Geral do Trabalho, o Departamento de Saúde no Trabalho, é o serviço encarregue pela promoção, vigilância e controlo da saúde dos trabalhadores, substituindo a Direcção Geral para a Área de Saúde no Trabalho, do extinto Centro de Segurança e Saúde no Trabalho. De acordo com o diploma supracitado, compete ao Departamento de Saúde no Trabalho, o seguinte: a) Coordenar e elaborar os planos de acção da área; b) Assegurar uma integração adequada da saúde no trabalho a nível das empresas; c) Propor medidas necessárias para a melhoria das estruturas organizativas, funcionais e físicas dos serviços de saúde no trabalho, dentro dos parâmetros da eficiência e eficácia, que produzam os melhores resultados em face das tecnologias disponíveis; d) Desenvolver a implementação de instrumentos de garantia de qualidade técnica dos cuidados de saúde no domínio do trabalho; e) Decidir sobre conflitos de natureza técnica entre os serviços de saúde no trabalho; f) Acompanhar e avaliar sistematicamente outros aspectos relacionados com o exercício da saúde no trabalho; g) Colaborar com as diferentes áreas complementares na organização dos dados estatísticos sobre sinistralidade laboral; h) Proceder ao desenvolvimento de investigação técnica e científica; i) Colaborar com o Departamento de Certificação na avaliação dos processos submetidos pelas empresas; j) Acompanhar e avaliar os processos de Avaliação das Incapacidades Laborais, sempre que necessário; k) Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente 1. Descrição do Departamento de Saúde no Trabalho. ODepartamentodeSaúdenotrabalhofuncionaespecificamente com cinco consultórios médicos, três salas de enfermagem, duas salas para o laboratório, duas salas afectas ao RX, duas salas para o Arquivo, e uma sala para os administrativos. 2. Quadro de Pessoal. O Departamento de Saúde no trabalho contempla 31 funcionários, sendo 7 médicos, dos quais 3 são especialistas em Medicina do Trabalho, 9 técnicos de diagnóstico e terapêutica, onde 4 pertencem a área de RX e 5 ao laboratório. A área de enfermagem funciona com 9 técnicos e para a área administrativa temos 6 técnicos, onde 2 pertencem ao SIAC. 3. Outras actividades do Departamento. No que diz respeito as actividades de trabalho, actualmente o departamento actua na prestação dos serviços externos no âmbito da Saúde Ocupacional, não obstante a sessação da referida prestação, estar prevista no artigo 5.º do Decreto Presidencial n.º 90/22 de 18 de Abril. O DST também colabora com o departamento de Certificação, na avaliação dos processos submetidos pelas empresas para solicitação de certificação, no âmbito da prestação dos serviços externos de saúde no trabalho. Assim como previsto no Estatuto Orgânico da Inspecção Geral do Trabalho, o DST avalia os processos de Incapacidades Laborais, decorrentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais em parceria com a Sala de Trabalho da Procuradoria Geral da República, empresas Seguradoras, entre outras, e colabora com as diferentes áreas na organização dos dados estatísticos. Dra. Maria do Céu Canivete Dra. Maria do Céu Canivete × Chefe do Departamento de Saúde no Trabalho da IGT × Licenciada em Medicina, pela Universidade Jean-Piaget × Pós-Graduada em Medicina do Trabalho, pela Universidade de Coimbra