Magazine Risco Zero nº24

II EDIÇÃO DE WORKSHOP SOB O TEMA: ACIDENTES DE TRABALHO - REGIME JURÍDICO DO TRABALHO ACTIVIDADES | IGT magazine risco zero Organizado pela ABACA - Academia de Bancassurance e Ciências Actuariais, realizou se na ENAPP - EscolaNacional deAdministração e Políticas Públicas em Luanda, em parceria com a Inspecção Geral do Trabalho o I Edição de Workshop sob o tema: Acidentes de Trabalho - Regime Jurídico do Trabalho. Nele estiveram presentes responsáveis e técnicos de diversas instituições públicas e privadas, como a ARSEG, e foram abordados vários temas,tais como: • Enquadramento Normativo Vigente; • Regime Legal deAplicacao Decreto 53/05 ,de 15 de Agosto; • Caracterizacao e Descaracterizaçáo dos Acidentes de Trabalho; • Circuito de Notificação de Acidentes de Trabalho; • Reparaçáo de Danos; • Tramitaçao do processo de Acidentes de Trabalho.