Magazine Risco Zero nº24

magazine risco zero profissionais e as relacionadas e agravadas pelo trabalho, variam entre os diferentes sectores produtivos e estão associados a múltiplas causas. As más condições de trabalho e a ausência de programas de Saúde Ocupacional para a gestão dos riscos profissionais estão associadas a estes números inaceitavelmente elevados de mortes e doenças, que na sua maioria, podem e devem ser prevenidas e ou controladas através de uma adequada planificação, organização e avaliação do desempenho dos meios e medidas de controlo implementados. A OIT enfatiza a importância das estatísticas para a formulação e avaliação do impacto das políticas públicas, sistemas, estratégias e programas de Saúde Ocupacional, pela Inspeção do trabalho. De acordo com a mesma fonte, a existência de dados fiáveis sobre a saúde e segurança dos trabalhadores e a sua divulgação pública, é fundamental para fomentar o compromisso e engajar Governos, empresas e trabalhadores na construção de trabalhadores seguros e saudáveis em locais de trabalho seguros e saudáveis. Para este fim, a OIT desenvolveu uma série de indicadores que permitem de forma harmonizada, a compilação e análise dos dados estatísticos provenientes dos setores da Inspeção Geral do trabalho em todo o mundo. Estas estatísticas são padronizadas e fundamentadas nas inúmeras normas internacionais (convénios, recomendações, resoluções e diretrizes sobre estatísticas do trabalho) adoptadas nas Conferências Internacionais do Trabalho por todos os Estados Membros, disponíveis para consultadas no site da OIT e no Manual de indicadores sobre o trabalho decente . AOIT destaca que, um sistema completo de informação sobre segurança e saúde do trabalho inclui estatísticas quantitativas e indicadores qualitativos, como importantes determinantes das características dos Sistemas de Saúde Ocupacional e do perfil da morbilidade e mortalidade por “doenças ligadas ao trabalho” no País. Assim, a informação pertinente inclui a descrição do contexto (quadro jurídico-legal, sistema de proteção social, sistema de seguro de saúde, configuração e desempenho do mercado de trabalho, economia, situação do diálogo social e papel da Inspeção do Trabalho) e estatísticas sobre o número e causas de acidentes e doenças profissionais (letais e não letais). Esta informação deve ser apresentada de forma separada, por sexo e estatuto de emigrante, com vista a responder a meta 8.8 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento sustentável da Agenda 2030- Proteger os direitos laborais e promover locais de trabalho seguros e sem riscos para todas as pessoas trabalhadoras, incluindo migrantes, em particular as mulheres migrantes e as pessoas com empregos precários. Para os serviços ou programas de Saúde Ocupacional das empresas, a disponibilidade de informação apoiada em dados válidos e confiáveis é também uma condição essencial para a análise objetiva da situação sanitária, bem como, para a tomada de decisões baseadas em evidências e para a programação de intervenções que visem proteger a saúde e garantir a qualidade de vida dos trabalhadores. Um dos principais objetivos da investigação epidemiológica é o de averiguar, descrever e caracterizar os factores de risco associados ao desenvolvimento de determinada doença. A estatística permite, por exemplo, averiguar associações entre a exposição do trabalhador aos potenciais fatores de risco existentes e os acidentes de trabalho ou a uma determinada doença profissional num dado sector de actividade e, a partir de modelos matemáticos, estimar o número de casos em diversos cenários, auxiliando os tomadores de decisão, por exemplo, a determinar as medidas preventivas e ou corretivas para a sua prevenção. As estatísticas sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais permitem classificar o nível de segurança existente num dado sector ou na empresa como um todo. Fornecem igualmente informação sobre novos e emergentes fatores de risco, grupos de trabalhadores commaior exposição, determinados grupos de indivíduos que apresentam maior probabilidade para a ocorrência de determinado acidente e ou doença e como tal, prioritários para a intervenção. Nas empresas, esta informação é vital para a adoção de medidas preventivas, tais como o desenho de campanhas de segurança especificas, orientação das visitas de inspeção, avaliações ergonómicas aos postos de trabalho e dos protocolos dos exames médico-ocupacionais. A avaliação do sistema de saúde ocupacional, em termos de desempenho, da qualidade dos serviços prestados, da eficácia das intervenções preventivas e corretivas, do consumo dos recursos e dos custos inerentes à gestão do programa devem também ser efectuadas com recurso a utilização de métodos estatísticos. Resumindo, a estatística aplicada à Saúde ocupacional, permite-nos orientar a coleta, a organização, a análise e a interpretação adequada de dados relativos aos problemas de saúde dos trabalhadores (condições de saúde, mortalidade, morbidade, fatores de risco, condições demográficas, entre outras). Estes dados, são ferramentas fundamentais para