Magazine Risco Zero nº20

magazine risco zero CSST ARTIGO INFORMATIVO CSST O presente artigo reporta as actividades e acções realizadas pelo Centro de Segurança e Saúde no Trabalho, no período de Julho de 2020 a Janeiro de 2021. Isto porque a pandemia restringiu e condicionou a intervenção do CSST a um mínimo sem precedente. SAÚDE NO TRABALHO Os exames médicos obrigatórios são aqueles previstos no Decreto nº 31/94 de 5 de Agosto, sobre a Promoção da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (Admissão, Periódicos, Retorno ao trabalho, Mudança de função e Demissão). Todos eles são realizados dentro de um quadro específico que os torna necessários dadas as circunstâncias susceptíveis de afetar as capacidades laborais do trabalhador. Assim, no quadro da vigilância da saúde dos trabalhadores o Centro de Segurança e Saúde no Trabalho realizou os seguintes exames: GTAIL - GRUPO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DAS INCAPACIDADES LABORAIS O Grupo Técnico de Avaliação das Incapacidades Laborais tem como função principal avaliar as incapacidades resultantes dos acidentes de trabalho e de doenças profissionais, com vista a determinar a natureza (vínculo de causalidade) e o grau de incapacidade. De Julho de 2020 a Janeiro de 2021 deram entrada no CSST 15 pedidos de reavaliação, dos quais 4 de empresas privadas e 11 de seguradoras. Seis dos quinze processos estão pendentes aguardando informação clínica, dois por falta de comparência dos trabalhadores envolvidos para a reavaliação, quatro estão por avaliar e três processos já foram encerrados com sucesso. Os processos de avaliação de incapacidade laboral exigem a investigação das causas subjacentes às lesões, em caso de acidentes de trabalho, ou à patologia, em caso de doenças profissionais. E devido ao tempo que decorre entre a exposição aos agentes que estiveram na base do surgimento de uma doença profissional e o momento em que a vítima presume a existência da mesma, nem sempre esta tarefa é fácil e, em muitos casos, concludente.