Magazine Risco Zero nº17

/9 ENTREVISTA A Dr. JACINTO DOMINGOS Director Nacional da Inspecção Geral do Trabalho Quais são as principais prioridades traçadas para o presente ano no domínio da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho? As nossas principais prioridades para o presente ano, no domínio da SHST consiste na diminuição do índice da sinistralidade laboral através da eliminação, mitigação e controlo dos riscos profissionais, por via de visitas inspectivas, palestras, seminários, debates televisivos e radiofônicos. Como é que a Inspecção Geral do Trabalho avalia a situação dos acidentes de trabalho no País? A situação dos acidentes de trabalho no país é preocupante, os números são assustadores. No ano de 2019, foram registados 1.638 casos de acidentes de trabalho dos quais 1.399 casos leves, 214 graves 25 casos fatais. Tendo produzido 92.332 dias perdidos e custos directo de 419.879,496,80 Kzs. As empresas têm a obrigação de comunicar todos os acidentes de trabalho. Qual tem sido a constatação da IGT relativamente ao cumprimento deste requisito pelo empregador? A comunicação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais por parte das empresas é um imperativo legal, previsto nos termos da alínea c) e d) do artigo nº 16º do Decreto 31/ 94 de 5 de Agosto, conjugado com o nº 4 do artigo 11º do Decreto 53 /05 de 15 de Agosto. Temos vindo a verificar incumprimento na maior partes dos empregadores, talvez por negligência e por desconhecimento da norma. Quais são os fundamentos subjacentes à necessidade desta comunicação? A obrigatoriedade da comunicação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, consiste na recolha e divulgação dos dados estatísticos por parte do Estado com fins preventivos, ou seja facilita o governo criar políticas de prevenção sobretudo nos sectores críticos com vista a reduzir o índice de sinistralidade laboral.