Magazine Risco Zero nº17

magazine risco zero IGT BALANÇO DAS ACTIVIDADES REALIZADAS PELA INSPECÇÃO GERAL DO TRABALHO, DURANTE O ANO DE 2019 O presente balanço, reporta as actividades desenvolvidas pela Inspecção Geral do Trabalho à nível nacional, ao longo do ano de 2019. Das actividades desenvolvidas, destacam as Visitas Inspectivas efectuadas as diversas empresas, Prestação de Informações, com o objectivo de esclarecer aspectos relacionados com a legislação laboral, Mediação de Conflitos Laborais, tendo em conta os conflitos de trabalho existentes, entre empregadores e trabalhadores, de natureza diversa, com realce nos despedimentos, a realização de Seminários e Palestras, com vista a potenciar os sujeitos da relação jurídico- laboral, de conhecimentos sobre direitos e deveres, tendo como finalidade, o reforço da disciplina nos locais de trabalho, para o aumento da produção e produtividade. Nesta perspectiva, eis o resumo da actividade desenvolvida: Quadro comparativo de números de inspecções do período anterior: NÚMERO DE INSPECÇÕES POR RAMO DE ACTIVIDADE: Das 16.859 (Quatro mil e oitocentas e setenta) infracções detectadas, foram levantados e confirmados 877 Autos de Notícia (multas), 505 encontram-se em tramitação, 27 foram remetidos ao tribunal para pagamento coercivo e foram anulados 13 autos. REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL INSPECÇÃO GERAL DO TRABALHO