Magazine Risco Zero nº26

magazine risco zero claramente na qualidade do trabalho ou serviços prestados. Sendo este o tema desta edição – “Importância da Formação Profissional na qualidade do trabalho” –, pensamos ser de todo conveniente elucidar que formação profissional sem qualidade é o mesmo que não formação, o que vai repercutir- se na (des)qualidade do trabalho ou serviço prestado ou a prestar. AS CIÊNCIAS POLICIAIS E CRIMINAIS As ciências policias e criminais constituem hoje a formação por excelência de profissionais de policia na maioria dos países e Angola não foge a regra. De Portugal, desde 1995, Moçambique e do Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais da Policia Nacional de Angola (ISCPC/PNA), em Luanda, saem todos anos efectivos que engrossam as fileiras do dirigismo policial no país. Ciências policiais e “criminais” porque a PNA tem no seu seio, também, a vertente investigativa criminal. Até a desintegração da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) e surgimento do Serviços de Investigação Criminal (SIC), a PNA era a única instituição policial com competências investigativas criminais. O curso de ciências policiais e criminais é leccionado em Angola pelo ISCPC/PNA e com ele visa-se formar oficiais (profissionais) de polícia, habilitados para o exercício das funções que estatutariamente lhes sejam cometidas, dotando- os de capacidades, promoção e desenvolvimento individual no exercício de funções técnicas, conforme o art.º 4. Do DP. N.º 9/12, de 20 de Janeiro. Na actualidade, a formação é dirigidas aos efectivos da corporação até ao posto de Subchefes. Embora não esteja ainda definido no catálogo de classificação de profissões do MAPTSS, podemos hoje falar de existência em Angola de profissionais de polícia que se formaram neste ramo do saber e do fazer e que exercem com destaque, competência e qualidade esta profissão. A par das ciências policiais e criminais leccionadas no ISCPC/PNA e com isso a existência de um mercado de emprego direccionado e definido – o exercício das atribuições daquele corpo de polícia, art. 7.º da Lei n.º 6/20, de 24 de Março –, há ainda a formação em ciências criminais em instituições do ensino superior privadas, sem um mercado de emprego claramente definido, sobretudo para cidadãos civis – questão hodiernamente muito discutida. A formação em ciências policias e criminais é uma formação profissional de excelência, ou seja, é o processo pelo qual o polícia, enquanto estudante, é qualificado para exercer uma profissão. Esta formação visa incutir no formando conhecimentos através de uma formação distinta e de excelência que lhe permitirão ser capaz de acompanhar a evolução e dinâmica sociais, tendo a tecnologia e a inovação como meios para o alcance do foco principal desta formação – a competência e o profissionalismo –, tal como dita a visão da Instituição formativa ISCPC. Nesta formação, o resultado, enquanto valores, são o compromisso ético com a comunidade, a transparência e excelência dos serviços prestados ou a prestar aos cidadãos e ao Estado no escrupuloso cumprimento dos deveres plasmados em normativos legais. A formação propicia o acesso ao conhecimento teórico, ao domínio prático da função policial a exercer e, sobretudo, ao desenvolvimento de competências requisitadas e fundamentais no trabalho policial. Como questão final, fica aqui destacada a necessidade de inserção desta formação no catálogo de profissões do MAPTSS e da definição exacta do mercado de emprego para a formação em ciências criminais leccionada em instituições de ensino superior privadas, para os cidadãos não inseridos nas forças e serviços de segurança e ordem interna. “FORMAÇÃO PROFISSIONAL COM QUALIDADE - O CAMINHO PARA O SUCESSO DO PROFISSIONAL E SUA FAMILIA.” Doutor PindukaMarques × Docente daUniversidadeCatólica deAngola × Director Adjunto da Escola Prática de Polícia da Polícia Nacional de Angola × Polícia × Jurista × Ciclista Referências bibliográficas: • https://blog.prozeducacao.com.br/carreira/soft-skills-descubra-o-que-sao/ • https://blog.prozeducacao.com.br/mercado-de-trabalho/qual-a-importancia-da-formacao-profissional/ • Cfr. Proz - Formação profissional: entenda sua importância! [2023]. (...) • LOURENÇO, Teresa Maria da Silva Pinto. A Importancia da Formaço Profissional enquanto Investimento em Capital Humano, FEUC, Coimbra, 2015